Tramitando há dois meses na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei que trata da Organização Judiciária do Estado do Ceará será votado no Plenário 13 de Maio na próxima semana, visto que ainda haverá discussão sobre as diversas emendas que foram apresentadas à proposta. Pelo menos 20 sugestões dos parlamentares receberam parecer favorável da relatoria e trarão modificações ao texto original. Ontem, os deputados passaram o dia discutindo as matérias nas comissões técnicas.
O presidente da comissão de Orçamento, Joaquim Noronha (PRP), deve convocar os membros do colegiado para debaterem as emendas ao projeto, em reunião extraordinária, que acontecerá na segunda-feira. Ao todo, 130 emendas foram apresentadas pelos deputados, sendo que Elmano de Freitas (PT), relator da matéria, votou contrário a 68 e favorável a 20.
Outras cinco forram aprovadas com modificações e 37 retiradas pelos autores. Com as alterações feitas, a comarca de Ocara passa a ser comarca inicial. Acaraú, São Gonçalo do Amarante, Beberibe, Viçosa do Ceará, Horizonte, Itaitinga, Russas, Icó, Canindé, Trairi e Iguatu ganham mais uma vara, segundo disse. Os municípios de Sobral, Juazeiro do Norte e Maracanaú também foram beneficiados, assim como Meruoca, que permanece como comarca sede e não mais vinculada. Mulungu, Cruz, Ibicuitinga e Frecheirinha também passam a ser sedes. De acordo com o relator, esses municípios teriam suas comarcas transformadas em vinculadas, mas depois de diálogo com o Tribunal de Justiça, acordou-se mudar.
Segundo Elmano, toda emenda que dizia respeito à criação de novos cartórios foi rejeitada ou retirada por seus autores. A matéria segue agora para a comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e, segundo o Departamento Legislativo, deve ser colocada para votação na sessão deliberativa da próxima semana. "Tudo foi dialogado e conversado com maior respeito aos poderes", disse Elmano