Procurador aposentado afirma que há retrocesso do judiciário Em visita à Assembleia Legislativa, na última sexta-feira, 07, oportunidade em que acompanhou parte da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e conversou com vários deputados e com a imprensa, o procurador de Justiça (aposentado) e que também foi prefeito de Itapiúna e assumiu muitos outros cargos públicos no Ceará, Dr. José Gonçalves Monteiro (Zénilton) distribuiu com interessados subsídios de sua autoria configurando, na sua opinião, “O Retrocesso do Judiciário Cearense” revelou aos nossos postos jornalísticos (rádio, jornal, facebook e sistema antoniovianaonline-www.avol.com) que “Muito se te tem falado sobre a morosidade do Judiciário como um todo. Basta se exemplificar a ocorrência mais recente do julgamento de um habeas corpus de interesse do ex-ministro José Dirceu, liberado, entre outros motivos, pela ligação dos ministros do Supremo com o pessoal do PT e pela excusa da demora do Tribunal Federal do Rio Grande do Sul para julgar recurso interposto pelo ex-ministro em face decisão condenatória do juiz federal Sérgio Miro. O certo é que existem milhares de processos cíveis e criminais que tramitam pelos escaninhos do Judiciário há mais de 20 anos, sem se falar no grande número deles já prescritos ou próximo da prescrição. Esse descalabro tem tornado a Justiça tardia, e, nesse proceder, o Judiciário transforma-se num verdadeiro malefício para a sociedade. Aliás, os políticos envolvidos nas maracutaias pelo recebimento de propinas já têm a certeza da prescrição dos seus crimes, caracterizando-se, mais uma vez, a impunidade dos poderosos”.   Extinção de comarcas? O dr. José Gonçalves Monteiro, que conversou demoradamente com os deputados João Jaime (DEM) e Ely Aguiar (PSDC) e depois com os jornalistas, revelou enfaticamente que esse seu ponto de vista, já inclusive revelado em artigo publicado no jornal O Estado “vem a propósito da notícia circulante de que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa em que solicita a extinção de cerca de 30 comarcas (pouco mais ou pouco menos) cearenses, dentre elas a de Itapiúna, criada no início dos anos 80, a qual concentra grande número de processos esperando julgamento. Com efeito, razão assiste ao deputado João Jaime, que criticou, com veemência, da tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto do Tribunal de Justiça. É difícil compreender a lógica infeliz do Judiciário estadual que, em nome da redução de custos, prefere extinguir Comarcas, reforçando sua ineficiência e lentidão, ao invés de investir nas unidades já existentes”.   Falta servidores – O ex-prefeito de Itapiúna, com passagem pela Promotoria, Procuradoria e Secretaria de Justiça do Estado, foi mais taxativo ainda: “ Registre-se a atual insuficiência do número de servidores e juízes para normal funcionamento das unidades judiciárias existentes no Ceará, fator responsável pelo atraso na realização das tarefas mais básicas atinentes ao Judiciário. Dai se indagar: qual a causa efetiva do fraco desempenho desse Poder? Será apenas a falta de disponibilidade orçamentária e financeira? Será a carência de planejamento? Será a inércia no exercício e fiscalização das funções institucionais? Com efeito, alto tem que ser feito visando minimizar o marasmo existente em setor tão importante para o equilíbrio da máquina estatal. É bom que a sociedade organizada, o Poder Legislativo e a Imprensa utilizem os meios democráticos de pressão que estão a seu dispor para evitar tão absurdo projeto. É o que se espera”.   Reestruturação na AL/CE – E realmente, já se encontra na Assembleia Legislativa a solicitada Reestruturação do Tribunal de Justiça do Ceará, que em seu bojo, pede a extinção de algumas dezenas de comarcas. Estranhando o fato, assim como o ex-prefeito “Dr. Zénilton”, já se manifestaram contra vários deputados, dentre eles, Ely Aguiar, João Jaime, o primeiro secretário da Casa, Audic Mota, que é tido como brilhante advogado e a própria Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, através de notas oficiais nos meios de comunicações e de entrevistas de vários dos seus pares, principalmente, do presidente Marcelo Mota. A apreciação da matéria por parte da Assembleia, conforme pudemos sentir junto a segmentos da Casa , anotem, deve ficar para agosto, ou seja, para o segundo semestre.