A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa realiza, hoje, audiência para discutir o “Plano Estadual Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”. O debate será às 14h30, no Complexo das Comissões Técnicas da Casa, atendendo requerimento da deputada Bethrose (PMB). O Plano Decenal é um documento que prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos 10 anos.
A principal finalidade é orientar e cobrar do poder público, a implementação de políticas que garantam os direitos infantojuvenis. Durante o debate, serão lembrados os 25 anos de criação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca ).”O Cedeca já concluiu a construção do plano. Após a aprovação, é necessário dar ciência aos parceiros, atores do Sistema de Garantia de Direitos, conselheiros e sociedade em geral do teor do plano”, diz Bethrose.