Fortaleza, Sexta-feira, 20 Setembro 2024

Pesquisar

Comunicação

Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia
Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

Programa Alcance

Alece 2030

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislativo

Projetos / Cursos

Publicações

Login

Leonardo Araújo anuncia que será relator da PEC que extingue o TCM - QR Code Friendly
Quinta, 01 Junho 2017 11:36

Leonardo Araújo anuncia que será relator da PEC que extingue o TCM

Avalie este item
(0 votos)
Deputado Leonardo Araújo Deputado Leonardo Araújo Foto: Máximo Moura
O deputado Leonardo Araújo (PMDB) anunciou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (01/06), que será o relator da proposta de emenda constitucional (PEC) que propõe a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O parlamentar disse que a proposta, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), conta com a assinatura de 31 deputados e que se sentiu “surpreso” com o retorno da matéria à pauta da AL.

O peemedebista salientou que a exclusão do TCM atende a interesses políticos específicos, e não da população. De acordo com o deputado, o tribunal conta com um corpo técnico especializado constituído por auditores e promotores concursados, “da forma que estabelece a Constituição”.

Leonardo Araújo informou também que o tribunal, o mais antigo do Brasil, com 62 anos de existência, fiscaliza 3.640 unidades gestoras, “sendo o órgão fiscalizador que mais afastou maus gestores desde as últimas eleições do País”. “Não se trata de um cabide de emprego e nem de um cemitério de parlamentares. Lá é realizado um trabalho sério, que serve a toda a população cearense”, defendeu.

O parlamentar disse ainda que extinguir o TCM é “imputar à população a impunidade aos maus gestores”. Ele lembrou que tramita no Congresso Nacional proposta que impede a extinção de qualquer tipo de órgão fiscalizador. “Assim, estaremos indo contra o Congresso e expondo a AL e as picuinhas políticas do nosso Estado”, apontou.

Em aparte, o deputado Capitão Wagner (PR) considerou a PEC contraditória em relação à pauta da votação de hoje. “Votaremos e aprovaremos hoje uma PEC que enaltece o trabalho da Polícia Militar e dos delegados, enquanto tramita na Casa outra PEC que impede a fiscalização dos maus gestores. É até um constrangimento debater duas pautas tão desencontradas”, avaliou.

O deputado Joaquim Noronha (PRP) afirmou não ter se aprofundado sobre o tema, mas que a relatoria de Leonardo Araújo poderá influenciar na decisão de muitos parlamentares.

Já o deputado Roberto Mesquita (PSD) afirmou que essa PEC surge em um momento em que o Brasil mostra ao mundo que a corrupção está “entranhada” em todas as suas instituições. “Espero que essa relatoria escancare a covardia que está atrelada a essa proposta”, afirmou.

PE/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1625 vezes Última modificação em Quinta, 01 Junho 2017 14:37

Mídia

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos


 

  31ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500