A ideia está no projeto de lei de n°191/21, do deputado Leonardo Araújo (MDB), que propõe oferecer disciplinas essenciais para a formação nas escolas públicas, como Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente, Lei Maria da Penha, Estatuto do Idoso, dentre outras que sejam definidas como fundamentais.

“O conteúdo lecionado e todo o material audiovisual deve ser de fácil leitura e com didática adequada para a faixa etária do público”, acrescenta o autor. Conforme aponta, o programa poderá contar com monitores, voluntários ou remunerados, professores das instituições de ensino superior, profissionais da área do direito e afins.

O parlamentar explica que o conceito adotado hoje para cidadão é “toda pessoa apta a votar nas eleições periódicas”. Entretanto, Leonardo Araújo observa que exercer cidadania é muito mais. “Com esse projeto, pretendemos expandir ainda mais a forma como o jovem é alfabetizado politicamente, pois não somente de voto pode viver um cidadão”, diz.

O deputado assinala ainda que a proposta visa que os jovens sejam instruídos, desde cedo, a respeito das leis mais básicas, como a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), para ficarem cada vez mais cientes de seus próprios direitos.

“Com o projeto, queremos despertar a consciência dos estudantes sobre assuntos fundamentais à formação cidadã e, consequentemente, possibilitar a construção do senso crítico dos estudantes”, comenta. Segundo Leonardo Araújo, atualmente, nas grades curriculares, são poucas as ofertas de disciplinas optativas para que os alunos possam aprimorar seus conhecimentos. “Propomos ofertar esses conteúdos na modalidade de ensino à distância, propiciando, de forma acessível, o contato entre aluno e legislação, bem como com seus direitos basilares”, reitera.

GM/AT