Ela lembrou que, de acordo com a Lei Federal n° 10.671 - conhecida como Estatuto do Torcedor - e com a modificação promovida pela Lei nº 12.299/10, é proibida a venda bebidas alcoólicas em estádios de futebol e ginásios de esportes. Os projetos que tramitam na Casa solicitando a liberação de bebidas em estádios são de autoria dos deputados Ely Aguiar (PSDC) e Gony Arruda (PSD).
Para a parlamentar, um projeto de lei que pede a liberação da vendas de bebidas em estádios é inconstitucional, pois o assunto é regrado por lei federal. “O Estatuto do Torcedor é superior a qualquer lei aprovada pelos estados. Além disso, estamos num momento de massacre da esfera política, não é hora de tratarmos um assunto como esse, ainda mais se ele é inconstitucional”, defendeu Dra. Silvana.
A deputada avaliou ainda que a venda de bebidas em estádios acaba por aumentar o número de casos de violência ao final das partidas cearenses. “Está provado cientificamente que o álcool altera sim o sistema nervoso do ser humano e serve de incentivo para a violência”, justificou.
Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) afirmou frequentar os estádios de futebol e disse não acreditar que a venda de bebidas alcoólicas prejudique os torcedores.
“O que acontece nos estádios é que grupos oriundos de torcidas organizadas marcam conflitos antes mesmo da partida, não tendo assim ligação com a ingestão de bebida alcoólica”, comentou.
Para o deputado Fernando Hugo (PP), são lamentáveis os conflitos entre torcidas que acontecem nos estádios. Ele avaliou que a influência da bebida alcoólica estimula isso.
O deputado Odilon Aguiar (PMB) lembrou que nem todas as pessoas conseguem manter o controle sob o efeito de bebidas alcoólicas, potencializando a raiva quando o time é derrotado.
Já o deputado Joaquim Noronha (PRP) disse ter certeza que o número de conflitos dentro de estádios reduz com a proibição da venda de bebidas alcoólicas. “É um local de lazer onde famílias vão torcer pelos seus times. Quem quiser beber pode esperar a partida acabar”, defendeu.
E o deputado Carlos Felipe (PCdoB) opinou, como médico, que a bebida pode sim fazer com que torcedores criem conflitos.
LA/GS
