Na avaliação dele, o texto “envergonha a Assembleia Legislativa, e sua aprovação ficará marcada como um momento negro na história do Parlamento”. Para Roberto Mesquita, o deputado Heitor Férrer está sendo usado como instrumento pelo Governo do Estado para atingir seus interesses.
Sobre o TCM, Roberto Mesquita informou que se trata de um órgão que fiscaliza mais três mil unidades gestoras e conta com apoio do Ministério Público e dos Conselhos Regionais de Administração e Contabilidade, “órgãos que lhe forneceram apoio para que continuasse realizando suas fiscalizações quando o Estado deixou de enviar recursos”.
Roberto Mesquita lembrou ainda que o TCM “é um órgão com mais de 60 anos de existência”. Na avaliação dele, a proposta de extinção é fruto de perseguição política por conta do rompimento do grupo do ex-vice-governador Domingos Filho – atual presidente do TCM - com os Ferreira Gomes.
Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) afirmou estar surpreso com o retorno dessa matéria ao Parlamento. Ele lembrou que a Câmara e o Senado Federal estão discutindo propostas para resguardar os tribunais de contas. “É só uma nova tentativa do Governo de agradar seus líderes Ferreira Gomes”, comentou.
PE/GS