O parlamentar destacou casos em que o Legislativo estadual aprovou projetos que viraram mensagens do Governo. “Quando viraram, depois do prazo, não citaram uma referência ao nosso projeto de indicação. Muitas vezes, nem meu é, e nem da assessoria, mas da população, que procura nosso gabinete e dá sugestões”, disse. Ele citou como exemplo a proposição, em tramitação na Casa, que cria o Fundo Penitenciário Estadual. “Foi uma procura dos agentes penitenciários, que trouxeram uma ideia muito boa que vai fazer com que o Estado tenha mais recursos”, explicou.

O parlamentar informou que apresentou emendas à mensagem governamental, entre elas, a que visa garantir o acompanhamento dos gastos com Fundo Penitenciário Estadual, por parte dos representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários, da OAB e da Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa. Há ainda a que obriga a destinação de 3% dos recursos repassados ao Estado de loterias, por exemplo. “A intenção com essas emendas é colaborar com nosso sistema prisional”, justificou. Ele atribuiu o aumento do número de roubos no Estado às audiências de custódia, “um fermento da impunidade”.

Em aparte, o deputado José Sarto (PDT) disse que se houvesse manifestação contrária por parte do Governo é que caberia o aprofundamento na discussão. O parlamentar afirmou que já viu vários projetos de indicação da oposição serem aproveitados pelo Governo. O pedetista também enalteceu a emenda do deputado Capitão Wagner que sugere a citação de quem propôs. “Se o projeto de indicação veio do seu gabinete, é justo que se cite a autoria devida”, afirmou.

A deputada Mirian Sobreira (PDT) disse caber aos parlamentares cobrarem as propostas enviadas. “Tem muitos projetos com boas propostas que deveriam ser aproveitados, mas é esta Casa que não faz o papel (de cobrar)”, ressaltou.

LS/AT