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Dr. Santana avalia regime de concessões e privatizações - QR Code Friendly
Terça, 20 Setembro 2016 11:45

Dr. Santana avalia regime de concessões e privatizações

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Dep. Dr Santana (PT) Dep. Dr Santana (PT) Foto: Máximo Moura
O deputado Dr. Santana (PT) avaliou, durante pronunciamento no primeiro expediente da Assembleia Legislativa desta terça-feira (20/09), o editorial do Diário do Nordeste que aborda o regime de concessões e privatizações de equipamentos públicos do Governo Federal. Segundo ele, é preciso que haja uma discussão “tranquila e transparente” sobre esse pacote de concessões de equipamentos públicos, como mineração e distribuição de energia.

“Já tive experiência como gestor público e sei que há muita diferença entre concessão e privatização. As concessões podem ser instrumento útil ao Governo que está em dificuldade. Mas, ao fazer parceria com a iniciativa privada, é necessário fazer controle dos preços e da qualidade dos serviços”, alertou.

De acordo com o petista, a crise é internacional e pode até piorar. Dr. Santana observou que o cenário para 2017 prevê rombo de R$ 139 bilhões nas contas públicas e queda do PIB de 3% ainda este ano. “Nossa balança comercial mostra retração da economia e do setor industrial. Essa tendência não se reverterá com muita facilidade”, frisou.

Porém, ele defendeu que não haja cortes em setores essenciais para enfrentar a crise. “Não é com redução de gastos públicos na saúde, educação e amparo social que isso se resolve. Isso não é necessário. Vai apenas penalizar a população mais pobre e criar dificuldades de sobrevivência dessa classe social.”

O deputado observou que as concessões precisam ser muito bem fiscalizadas, para evitar casos como os de rodovias que não corresponderam às expectativas. “Os serviços devem ter muita qualidade”, acrescentou.

Dr. Santana também avaliou a área de saúde, que, segundo ele, está em situação preocupante. Porém, destacou que não é por dificuldade de abrir um hospital de Quixeramobim que não se deve construir um novo Instituto José Frota. “Esse equipamento é necessário e urgente. Sou a favor do funcionamento de todos os equipamentos de saúde. Isso não significa que a gente vai esquecer o funcionamento da atenção básica”, pontuou.

Para o petista, é necessário brigar por mais recursos com o Governo Federal. “O rombo nas contas não pode restringir gastos na saúde e na educação. O setor financeiro abocanha hoje 42% da receita do País. Esses recursos vão para os cofres de quem tem mais dinheiro no Brasil. Até o capital produtivo é prejudicado”, alertou.

O parlamentar defendeu ainda uma ação enérgica contra o crime organizado. “Hoje as quadrilhas têm um braço no setor jurídico, outro no Legislativo e agora querem se apropriar do Poder Executivo. O crime tem uma estrutura empresarial, com recursos fartos, e até comanda presídios”, acrescentou.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) disse que a parceria público-privada vai trazer resultados positivos. “O Governo vai lucrar. Alguns equipamentos, como o Centro de Eventos, o Castelão e Acquario, devem ser explorados pelo setor privado.

O deputado Renato Roseno (Psol) disse que o Estado Brasileiro está capturado pelo capital especulativo e mercado financeiro. “A estrutura tributária incide mais sobre consumo do que renda. Por isso que falta dinheiro para a saúde."

JS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1101 vezes Última modificação em Terça, 20 Setembro 2016 14:14

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