O parlamentar explicou que a PEC nº 30/14, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), tramita há dois anos no Senado Federal. Ainda de acordo com Sérgio Aguiar,  Capiberibe teria "problemas com a assembleia e Tribunal de Contas do estado dele e quis estender a discussão para os demais”.

Sérgio Aguiar argumentou que deve haver contenção dos gastos da máquina pública. Mas, da mesma forma que se deveria conter os gastos dos parlamentos estaduais, isso deveria ocorrer com a Câmara e o Senado Federal.

A Constituição Federal, conforme observou, não estabelece limite de gastos para os parlamentos estaduais e tribunais de contas, o que, segundo os senadores favoráveis à PEC, abre precedente para que as casas legislativas extrapolem o orçamento.  Para Sérgio Aguiar, esse argumento não é válido, pois os gastos das assembleias são limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O deputado afirmou que a União dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale) vai protagonizar um movimento em todo o Brasil de conscientização dos deputados federais em defesa dos legislativos e tribunais de contas estaduais.

Em aparte, o deputado Audic Mota (PMDB) frisou que esse corte que será estabelecido com a aprovação da PEC não obedece a critério algum. “É um critério esdrúxulo, com base no gasto feito no ano anterior, o que pode comprometer o órgão para sempre, caso ele tenha um ano ruim”, disse.

O deputado frisou que, caso seja dessa forma, todas as câmaras deveriam ser contempladas com essa proposta. “Da forma que está só fica evidente que há um processo de desvalorização das assembleias, consequência de o Poder Legislativo não ser forte e independente”, disse.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) também afirmou que uma maior independência do Legislativo pode ocasionar um maior equilíbrio entre os poderes. “Precisamos elevar o nível de nossos debates e parar de tratar problemas municipais como se fossem crises de Estado”, pontuou.

PE/AT