Ele afirmou que há pouco tempo se pregava um “Ceará próspero”, porém, terminado o Governo Cid Gomes veio a crise. Em conseqüência, afirmou, foram aumentados impostos e taxas, para “tornar o Estado administrável”.
Segundo o deputado, o Governo do Estado resolveu ampliar as taxas do Detran, propiciando uma arrecadação a mais de cerca de R$ 100 milhões anuais, o suficiente para financiar o bilhete único nos transportes coletivos da Região Metropolitana de Fortaleza, avaliado em R$ 48 milhões, por ano.
Agora, ressaltou ele, está tramitando mensagem que propõe a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, que visa a reduzir em 10% os incentivos fiscais concedidos às empresas implantadas no Brasil e que também serão impactados nos distribuidores atacadistas.
“Quem vai disciplinar esta tomada de dinheiro é um decreto do Poder Executivo”, pontuou. Para Roberto Mesquita, com a medida, a Assembleia Legislativa está sendo mutilada, uma vez que a lei aprovada pela Casa será regulamentada por um decreto. “Pior ainda é que mediante decreto, será definido o funcionamento, a organização e o controle do fundo”, acentuou.
O deputado lembrou que o secretário da Fazenda, Mauro Filho, que ontem participou da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para explicar a lei que cria o fundo, não trouxe as devidas explicações sobre a sua regulamentação.
O parlamentar ainda frisou que as empresas que terão ampliadas suas cargas tributárias, talvez não possuam condições de arcar com a majoração de impostos, que não estavam no planejamento orçamentário.
O Ceará, segundo Roberto Mesquita, já perdeu R$ 400 milhões de Fundo de Participação dos Estados (FPE), por conta da crise do País. “Se o IPI e o Imposto de Renda estão caindo, é porque as empresas estão vendendo pouco. E essa mensagem, se aprovada, precisará de reparos, sob pena de forçar o fechamento de muitos postos de trabalho, em decorrência da crise”, alertou.
Em aparte, o deputado Carlos Matos (PSDB) disse que na hora que se tributa mais no atacado e na indústria, está se aumentando preços e, consequentemente, o custo de vida da população. “É preciso deter essa fome exagerada do Governo por impostos. Isso é um tiro no pé”, disse.
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