O deputado Elmano Freitas (PT) havia defendido anteriormente, em pronunciamento, que pelo menos 60% desses recursos deveriam ser repassados aos professores, por se tratar de recursos do Fundeb.
De acordo com Sarto, esses recursos são resultantes de ações ajuizadas pela Prefeitura de Fortaleza, porque o Governo Federal repassou quantitativos menores do que o definido por lei para o Fundeb do município (então Fundef), nos anos de 2005 e 2006. “Portanto, trata-se de verba indenizatória, totalmente desvinculado da conta do Fundeb. Esses recursos foram depositados na conta única do tesouro municipal, e não na conta do fundo”, frisou o deputado.
José Sarto assinalou ainda que a Prefeitura de Maracanaú também recebeu todos esses recursos indenizatórios e os utilizou de outras formas diversas, já que legalmente não há nenhuma obrigação de que teriam de ser direcionados ao setor educacional.
“O Sindiute (Sindicato dos Professores do Município) provocou o Tribunal de Contas dos Municípios e, até agora, quatro conselheiros do Pleno do Tribunal já manifestaram que o caráter do recurso é eminentemente indenizatório. A Prefeitura complementou, na época, o Fundeb com recursos do tesouro”, enfatizou.
O deputado considerou ainda que é legítimo a categoria lutar por melhorias, mas ressaltou que a Prefeitura está fazendo esforço para atender reivindicações. “Fortaleza é o único município que paga para além dos 60% do Fundeb aos professores. São repassados 103% do fundo para pagamento com pessoal”, disse.
O deputado informou que o prefeito Roberto Cláudio recebeu os sindicatos da categoria. “Roberto Cláudio é o único prefeito de capitais do Brasil que fez proposta de pagar 11,36% de aumento ao magistério. Salvador e Recife não vão dar aumento nenhum e Belo Horizonte ofereceu aos professores apenas 2,5%. Além do aumento, há também a proposta de pagamento de R$ 49 milhões de anuênios, e R$ 44 milhões relativos a pecúnios, que é débito da gestão passada. Porém, o que estamos vendo é um movimento político de uma categoria, que se prepara para uma eleição sindical”, avaliou.
Em aparte, o deputado Ivo Gomes (Pros) considerou que a política eleitoral acaba contaminando os debates. “Esses recursos não pertencem ao Fundeb nem ao Fundef. Foram depositados na conta única da Prefeitura e pertencem ao contribuinte de Fortaleza, e não a 8 mil pessoas, por direito”, disse. Ivo salientou que os recursos agora recebidos poderiam ser em dobro, se a gestão municipal passada não tivesse perdido os prazos relativos aos anos de 2003 e 2004.
A deputada Fernanda Pessoa (PR) esclareceu que os recursos recebidos a título de indenização por Maracanaú estão bloqueados, e não foram ainda utilizados pela Prefeitura.
JS/CG
