A realidade dos centros socioeducativos do Ceará e as medidas emergenciais anunciadas pelo Governo do Estado, na última segunda-feira (9), que visam a estabilização e reestruturação dos centros, motivou o debate, ontem, na Assembleia Legislativa. Da base governista, a deputada Rachel Marques (PT) levou o assunto à tribuna e reconheceu a gravidade da situação. Contudo, a petista salientou que as dez medidas anunciadas pelo Estado, foram uma resposta para as cobranças de alguns entes públicos e, principalmente, para minimizar a superlotação, onde destacou ser origem de todas as ocorrências. Nos últimos dias, dois centros (São Francisco e São Miguel) foram cenários de fugas e rebeliões, que resultaram na morte de um adolescente de 17 anos. “Quero dizer aqui, que esse plano apresentado pelo Governo, ele vem de encontro daquilo que foi questionado e apresentado pelo Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, que esteve recentemente ao nosso Estado, fazendo visitas e análises de todo o sistema socioeducativo”, afirmou a parlamentar, dando conta de que, ao passo que o Governo tem buscado reparar as falhas, as ações não são somente reativas as últimas rebeliões, tendo em vista que um plano de ação já estava em andamento.“O sistema abriga 931 adolescentes em conflito com a lei. Destes, 91% estão na Capital. O excedente é de 200 jovens”, ressaltou. As reformas, conforme frisou a petista, serão realizadas em sete centros socioeducativos, sendo seis em Fortaleza e um em Sobral. A parlamentar destacou ainda o anúncio de entrega de mais duas unidades, em fevereiro de 2016, uma em Juazeiro do Norte e outra em Sobral, além de um mutirão processual e a criação de uma central de vagas. Para Rachel Marques, a atual realidade dos centros é atribuída ao fenômeno nacional da violência juvenil, que superlotou os centros. “Cabe aos municípios, a tarefa do sistema em meio aberto. Porque se o sistema meio aberto estivesse funcionando a contento, nós diminuiríamos a superlotação e aquelas infrações dos adolescentes de menor poder ofensivo, eles seriam resolvidos nos municípios, com o apoio da família”, pontuou. A petista ressaltou ainda que o plano emergencial prevê o aumento salarial para aos agentes que trabalham nos centros; projeto de iniciação profissional, estimulando os jovens nos mais variados tipos de atividades, como pintura, informática, corte e costura, serigrafia, entre outros. Sem efeitoEm aparte ao pronunciamento da petista, o deputado Ely Aguiar (PSDC) disse que apesar de Governo estar fazendo a sua parte, o atual sistema não ressocializa os jovens. “Isso não é um problema do Ceará, mas de todo o Brasil. Estou mais preocupado em investir para proteger as vítimas”, destacou. Já o deputado Ivo Gomes (Pros) entende que “há questões mais profundas a serem analisadas”, no tocante à violência no Brasil. Entre elas, citou a “afetividade, que envolve as famílias desses garotos; a centralidade de bens materiais como projeção de prestígio e status; e o consumo exagerado”. Segundo o parlamentar, questões como saúde, educação, cultura e lazer, antes apontadas como causas da violência, não podem mais ser usadas como argumento. “Nós não chegamos ao patamar ideal, mas crescemos muito em educação, saúde e em diversas áreas. Enquanto não avaliarmos as questões que pontuei anteriormente, essa reestruturação será só mais uma estopa tentando conter um vazamento de água que nunca vai parar de jorrar”, pontuou. PaliativoTambém ao se pronunciar sobre as medidas do Governo, o deputado Capitão Wagner (PR) lembrou que o tema tem sido recorrentemente debatido pelo deputado Renato Roseno (Psol). Para Wagner, as medidas anunciadas são paliativas e não vão resolver o complexo problema do sistema no Estado. “Porque elas são básicas e já deveriam ter sido adotadas há muito tempo”, apontou. Ainda segundo o republicano, o governador Camilo Santana deveria atender a sugestão do juíz titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes, e decretar estado de emergência para o sistema socioeducativo. Na avaliação do juiz, com esta decisão, o Estado conseguiria resolver os problemas sem burocracia, não sendo necessária a realização de licitações.