O governo estadual encaminhou para Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual – LOA está orçada em R$ 24,3 bilhões para o próximo ano, o que representa um aumento de 3% em relação ao orçamento de 2015. A matéria foi entregue pessoalmente pelo secretário do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), Hugo Figueiredo, ao presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros).
A matéria será lida, hoje, em plenário e encaminhada para as comissões temáticas para começar os debates sobre a peça orçamentária do próximo ano, segundo informou Zezinho. A Assembleia Legislativa tem até 22 de dezembro para aprovar tanto a LOA como o Plano Plurianual (PPA) - entregue à Casa no fim de setembro. Zezinho Albuquerque lembra, ainda, que seminários regionais vão ser realizados para apresentar e discutir a LOA e o PPA nos municípios. Segundo ele, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da AL, deputado Júlio César Filho (PTN), já acertou a realização de três encontros no Interior e um em Fortaleza.
De acordo com o secretário Hugo Figueiredo, cerca de R$ 5 bilhões do orçamento de 2016 serão destinados a investimentos. Esse montante será aplicado em obras nas áreas de saúde, educação, segurança e, em especial, recursos hídricos, que deverá receber mais atenção na distribuição dos recursos. “O Cinturão das Águas é um projeto estratégico e tem total prioridade”, garante o secretário, acrescentando que a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma estimativa de incremento de 6% em comparação com o ano de 2015. Assim, as receitas correntes devem alcançar R$ 22 bilhões em 2016.
Servidores
Ainda conforme a LOA, o gasto com pessoal será de R$ 8,9 bilhões em 2016. “Isso representa um incremento em relação ao orçamento de 2015 da ordem de 9,3%, que é equivalente à inflação prevista para este ano”, explicou o secretário.