O parlamentar informou ainda que será recebido amanhã pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Delci Teixeira, para tratar sobre a questão da segurança pública em Crateús. Ele irá solicitar ao gestor a designação de um delegado plantonista para Crateús. "Hoje o policial não pode nem fazer uma prisão, porque não existe um delegado na cidade", pontuou.
O deputado também mencionou o problema da saúde pública e a preocupação do Governo Estadual em buscar apoio financeiro em Brasília para enfrentar as dificuldades. Ele lembrou que o Brasil investe hoje 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, enquanto outros países investem entre 6% e 7%, e alguns até 8% do PIB. "O Ceará não vive um caos na saúde, vive sim dificuldades, como no setor emergencial, na média complexidade e na questão das cirurgias eletivas", ponderou.
Carlos Felipe comentou ainda sobre a realização, em Fortaleza, do XVII Encontro Nacional do Congemas (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social), organizado pela ex-presidente do Congemas e secretária de Assistência Social de Crateús, Maria Luciene Moreira Rolim. Considerado, segundo ele, o maior evento de assistência social do País, o evento reuniu, entre os dias 28 e 30 de abril último, mais de cinco mil secretários e secretárias de assistência social do Brasil, tendo contado com a presença da vice-governadora, Izolda Cela, e da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campelo. No final do encontro, foi elaborada a Carta de Fortaleza "Compromisso em Defesa do SUAS".
O deputado leu a carta e ressaltou que o documento é um compromisso com a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que, em 2015, completa 10 anos. O documento afirma que é imperativo que qualquer nível ou instância de governo assuma o compromisso com o desenvolvimento econômico social e sustentável que amplie os níveis de proteção social de toda a população brasileira. Frisa ainda que essa ampliação somente é possível com a ação integrada dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o propósito comum de fortalecer o pacto federativo na direção de um projeto de nação justa e igualitária.
O parlamentar citou os 12 compromissos contidos no documento. Entre eles, citou a necessidade de garantir a implementação de um sistema público não contributivo, universal de prestação de serviços, benefícios e transferência de renda, que alcance o conjunto da população brasileira na sua diversidade socioterritorial; a garantia da efetivação dos investimentos necessários para o atendimento das demandas identificadas nos diagnósticos socioterritoriais, pelos 3 entes federados, e o fortalecimento da gestão democrática e participativa na assistência social brasileira através do funcionamento dos conselhos municipais, estaduais e Nacional de Assistência Social, como mecanismos de participação e controle social.
WR/CG
