O valor destinado ao rateio é superior a R$ 709,2 milhões e deve beneficiar cerca de 50 mil professores que estiveram ativos na rede pública estadual entre 1998 e 2006, segundo o deputado. O parlamentar lembrou que a matéria estava praticamente vencida no Supremo Tribunal Federal (STF), mas, a partir da mobilização de movimentos, como o Sindicato dos Professores e Servidores em Educação do Estado do Ceará (Apeoc), o placar de votação foi revertido e os valores foram assegurados para os professores.
“Com essa mobilização, esse recurso, que ficaria somente pra governadores e prefeitos, foi dividido 60% para os professores. Essa foi a grande conquista. Sem a ação da Apeoc, da Frente Norte-Nordeste e de todos os professores do Brasil, eles hoje não estariam recebendo esses R$ 709 milhões do Estado do Ceará”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, novas conquistas para o magistério do Ceará estão por vir, o que “faz justiça” pelo desenvolvimento da educação no Estado. “Se o Ceará avançou tanto na educação, referência nacional, não é fruto apenas de políticas de Estado, mas tem a contribuição de professores, de funcionários e todos os colaboradores”, observou.
O deputado parabenizou o trabalho do sindicado Apeoc e do seu presidente, professor Anísio Melo, não apenas na luta pelos precatórios do antigo Fundef, mas por tantas outras conquistas dos professores do Ceará, como na articulação sobre o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado (Issec). “Essa entidade foi fundamental nessas conquistas. Em todas as ações esse sindicato esteve junto e presente”, disse.
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