Mesmo sem o número mínimo de deputados presentes, a Assembleia Legislativa aprovou, ontem, requerimento para tramitação em regime de urgência da mensagem que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 7,7 milhões para a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas e para a Secretaria de Relações Institucionais. A proposta do Executivo foi lida em plenário ainda na manhã de ontem e estará na pauta de votação de amanhã.
Reconhecendo que às terças-feiras não costuma haver votações na Casa, o presidente da sessão, João Jaime (DEM), apontou a necessidade de se aprovar a urgência da matéria por conta da aproximação do fim do mês para proporcionar a dotação orçamentária devida para pagar funcionários e custear despesas das secretarias. Embora o painel registrasse a presença de 33 parlamentares, sendo necessários 24 para proceder a votação, apenas 15 estavam em plenário.
Em questão de segundos, Jaime anunciou a votação, realizada simbolicamente, e o regime de urgência foi aprovado. Além do presidente, estavam presentes os deputados Agenor Neto (PMDB), Augusta Brito (PcdoB), Carlos Felipe (PcdoB), Carlos Matos (PSDB), Evandro Leitão (PDT), Heitor Férrer (PDT), Júlio César (PTN), Moisés Braz (PT), Odilon Aguiar (PROS), Rachel Marques (PT), Renato Roseno (PSOL), Silvana Oliveira (PMDB), Tin Gomes (PHS) e Zé Ailton Brasil (PP).
A titular da pasta de Políticas sobre Drogas, Mirian Sobreira, esteve ontem na Casa para apresentar a demanda aos parlamentares. Conforme o projeto, os recursos do crédito são decorrentes da anulação orçamentária da Escola de Saúde Pública (ESP), do Fundo Estadual de Saúde (FUNDES), do Gabinete do Governador e da extinta Secretaria Especial de Grandes Eventos (SEGE) do Estado.