De acordo com o parlamentar, essa garantia será estabelecida a partir da criação de duas contas correntes: uma para empresa e outra para o pagamento dos funcionários. “Os empresários só poderão movimentar as contas da empresa após garantirem o pagamento de todos os direitos trabalhistas dos funcionários”, disse.

A medida, segundo Elmano de Freitas, visa impedir que empresários dêem “calote” nos empregados terceirizados. “Sei de empresas, contratadas pela gestão municipal, que estão com o salário dos funcionários atrasado há meses, o que é inadmissível”, informou. O petista ressaltou que a iniciativa já é lei em Brasília e Bahia.

Em aparte, o deputado Moisés Braz (PT) considerou que o projeto corrige “várias distorções que as empresas cometem com os funcionários”.

Já o deputado Capitão Wagner (PR), também em aparte, comentou que “a matéria já é alvo de críticas nos bastidores da AL”. “Questionam a constitucionalidade do projeto, mas o que percebo é apenas uma tentativa de garantir o direito dos trabalhadores. Uma ação coerente com o seu discurso”, defendeu.

Em aparte, o deputado Welington Landim (PROS) garantiu “apoio caso a matéria venha a fortalecer o direito dos trabalhadores”.
PE/GS