De autoria do deputado Sérgio Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), o projeto prevê regulamentar a aquisição e normatização de armas de fogo no País, revogando o art.35 da Lei 10.826/2003, que proibe que armas de fogo e munição sejam comercializadas no Brasil.  

Para Fernando Hugo, a violência no Brasil disparou um ano após a aprovação, em 2003, do Estatuto do Desarmamento, que proibiu a comercialização de armas de fogo e munição em todo o País. “Se analisarmos, a violência do Brasil assusta pela disparidade crescente nesses últimos 10 anos. O bandido se sente mais confiante quando aborda um carro, pois já sabe que ali não existe arma. Quando vai assaltar uma casa ou um comércio é do mesmo jeito. O estatuto só aumentou o poder deles”, afirmou o deputado.

O parlamentar considerou ainda o Estatuto como uma Lei anticidadã, uma vez que, segundo ele, “bloqueia a venda organizada de armas para os cidadãos e libera o tráfico de armas ao chegar ao Brasil”, frisou.

Em aparte, o deputado Manoel Duca (Pros) concordou com a opiniao de Fernando Hugo. O parlamentar salientou que o projeto de Lei, se aprovado, dará oportunidade ao cidadão de bem de portar uma arma e se defender. “Não queremos armar a população irresponsavelmente, mas deixá-la mais confiante e protegida”, declarou. Já o deputado Lula Morais (PCdoB) acredita que a maioria das armas que estão nas mãos dos bandidos são as que já estiveram nas casas dos brasileiros.
LA/AT