Segundo o parlamentar, no início do ano, a Assembleia aprovou requerimento que solicitava rapidez do Senado na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2012, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, mas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Senado rejeitou a proposta.

“A redução da maioridade penal não é posta em prática porque o PT não permite. Essa era inclusive uma das propostas que o candidato Aécio Neves queria levar ao debate com a opinião pública, mas, infelizmente, teremos que continuar sofrendo na pele a violência neurótica pratica por menores neste País”, destacou Ely Aguiar.

Para o deputado, o Brasil está entre os países com a pior segurança pública do mundo, enquanto vizinhos da América do Sul, como o Chile e o Uruguai, oferecem uma segurança pública de maior qualidade para suas populações.

“O que vemos são interpretações equivocadas do Estatuto da Criança e do Adolescente, o que faz com que paguemos caro o preço da impunidade, com jovens tirando a vida de cidadãos de bem com grande frequência. E não podemos aceitar de forma alguma que adolescentes matem cinco ou seis pessoas sem a maior punição e que, em nome da impunidade, tantas famílias sejam destruídas”, pontuou Ely Aguiar.
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