O deputado explicou que existe a Lei 12.994, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE), no valor de R$ 1.014,00, para uma carga horária de 40 horas semanais. Segundo ele, mensagem de mesmo teor deveria ter sido replicada no Ceará, mas a propositura ainda não foi enviada à Casa pelo governador.

Conforme Carlomano, o prefeito disse que não poderá mais repassar os recursos alegando a inexistência da lei regulamentando esse piso no âmbito estadual, e atribuindo ao governador Cid Gomes a responsabilidade. “Essa categoria dos agentes de saúde de Pacatuba está em greve porque o prefeito põe a culpa no governador, dizendo que ele não fez a lei para pagar o piso. Enquanto isso o prefeito recebeu R$ 109 mil e não pagou os incentivos aos agentes de saúde”, criticou, classificando o fato de “rapinagem e apropriação indevida”.  

Conforme o deputado, como tem maioria na Câmara Municipal, o prefeito conseguiu aprovar projeto que autorizava o chefe do Poder Executivo a repassar mensalmente para Associação dos Agentes de Saúde de Pacatuba o equivalente a 80% dos recursos financeiros do Piso de Atenção Básica, que é o incentivo dos agentes de saúde. Como a lei não determina a obrigatoriedade de repassar o recurso, mas sim autoriza, os valores também não foram repassados. O deputado rechaçou a atitude do prefeito em sancionar uma lei que “faz de conta que é favorável, mas na verdade é desfavorável”.  “Agora, onde está a decência, a responsabilidade e as instituições que permitem enganar?”, indagou.

Carlomano fez um apelo para que a situação seja sanada. “Temos que apoiar essa categoria que dá o assoalho para o médico de família”, defendeu.
LS/CG