“Creio que a solução do viaduto é importante para aquele trecho, mas não acho que o prefeito esteja acima da lei. Espero que o prefeito acerte; faça as intervenções que a cidade precisa, mas não quero um ditador, atropelando a lei e execrando aqueles que mostrarem o erro. O Poder Judiciário não pode deixar passar. Que os técnicos providenciem um novo estudo de impacto ambiental para apresentar à Justiça. É melhor ver a obra parada do que ver a prepotência mandar aqui”, opinou Mesquita.

De acordo com o deputado, no decorrer da decisão, o juiz Francisco Roberto Machado observa que o EIA-Rima apresentado pela Prefeitura de Fortaleza não satisfaz às necessidades da obra, já que o relatório foi concluído em 2002, enquanto o projeto de engenharia dos viadutos foi elaborado somente em 2003 e revisto em 2013. Sendo assim, o relatório apresentado não consegue mensurar os impactos ambientais da obra em questão, já que o projeto ainda não havia sido feito.

Para Roberto Mesquita, o prefeito de Fortaleza não tem submetido as decisões de determinadas obras à Câmara, como a lei determina. “É bom que a população saiba que o prefeito deve fazer o viaduto, que a praça Portugal não tem mais a função e precisa de intervenção. A nova proposta deve ser considerada e ser submetida aos vereadores. Ele não pode convocar uma audiência para 14h às 11h30 da manhã, para tratar do que faltava, como fiquei sabendo .Não estou aplaudindo a obra do viaduto parado, estou aplaudindo a decisão do Poder Judiciário em corrigir isso”, declarou.

Em aparte, o deputado Antonio Carlos (PT) criticou a gestão do prefeito Roberto Cláudio, apontando problemas com a coleta de lixo em Fortaleza, a segurança e a iluminação pública. A deputada Eliane Novais (PSB) apoiou o pronunciamento do deputado Roberto Mesquita e ressaltou que, na época do plebiscito, não foi questionado à população quem era contra ou a favor do viaduto, e sim se queriam o viaduto ou uma alternativa para aquela área.
LA/AT