O deputado explicou que a lei aprovada prevê quatro alterações: o reajuste, com a possibilidade escalonada até 35%; a valorização da inflação; a cobrança de 0,5% de aumento por andar e a depreciação do imóvel, que poderia ir até 75% e hoje vai até 50%. Mauro Filho esclareceu também que a Prefeitura “fez a atualização cadastral de vários imóveis”, o que “nada tem a ver” com a Contribuição por Melhoria proposta pelo Governo do Estado.
De acordo com ele, a Secretaria de Finanças do Município está recebendo a população cearense para tirar dúvidas a respeito do IPTU. “Diariamente, 800 pessoas têm ido à Secretaria de Finanças nesses 14 dias. Somente em um caso se reconheceu que o valor não está compatível com o que a lei estabelecia”, disse.
Além disso, Mauro Filho apontou para o aumento de 100% no limite de isenção para cobrança – de R$ 26 mil, passou para R$ 52 mil. Em aparte, o líder do Governo na Casa, deputado José Sarto (Pros), garantiu que a lei está sendo cumprida da maneira como foi aprovada. “Mesmo com toda essa alteração da planilha de custo e cálculo do IPTU, a estimativa é que 25% a mais dos imóveis serão isentos do IPTU”, informou.
O deputado João Jaime (DEM) mencionou declaração do líder do Governo na Câmara, vereador Evaldo Lima (PCdoB), ao Jornal O Povo, na qual diz que a atualização implica em aumento no IPTU de acordo com melhorias como pavimentação de ruas, construção de piscina ou de andar superior, entre outras. “A defesa política do líder, do secretário e do Governo foi que o fortalezense não teria aumento superior a 35%”, registrou, acrescentando que, como contribuinte, se sente “enganado”.
Segundo o deputado Ely Aguiar (PSDC), “os vereadores estão dizendo que não votaram isso”. “Isso está deixando a população de Fortaleza indignada”, apontou. A deputada Fernanda Pessoa (PR) anunciou que o seu partido entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei de reajuste do IPTU de Fortaleza.
RW/CG
