Conforme o levantamento, a seca de 2013 reduziu a área plantada em 40%, com diminuição nos rendimentos das culturas, resultando em perdas médias de 75%. “O levantamento do IBGE demonstra também que a colheita de 2013 deve ser a segunda pior dos últimos 18 anos”, observou Welington, que preside o colegiado.
O parlamentar informou também que, no Ceará, no início de abril de 2013, eram 756 carros-pipa sob a responsabilidade do Exército Brasileiro, e outros 102 da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. “Com as novas medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff, seriam mais 226 carros-pipa para o Estado do Ceará, a cargo do Exército Brasileiro”, assinalou.
O parlamentar informou ainda que, na atribuição de gestão dos contratos para execução de serviços de limpeza e bombeamento de poços, a Coordenadoria de Defesa Civil (Cedec-CE) gerenciou, a partir de agosto de 2012, dois contratos para serviços de recuperação em 291 poços profundos em 17 municípios, sendo o serviço totalmente concluído em dezembro do mesmo ano.No caso dos serviços de instalação, conforme explicou, são 346 poços profundos em 18 municípios. A instalação de todos os 346 poços dessa primeira fase foi concluída em todos os municípios.
Sobre o programa de venda de milho no balcão da Conab, Welington Landim disse que a companhia solicitou e ficou acordado que, para o Ceará, seriam 30 mil toneladas/mês de milho, a partir de fevereiro passado. “Já era para terem chegado este ano ao Ceará 150 mil toneladas de milho. Porém, até meados de junho, só chegaram 45 mil. Ou seja, havia um déficit de 105 mil toneladas a serem recebidas pela Conab do Ceará”, disse.
O relatório pontua ainda as questões da qualidade da água dos programas emergenciais, do kit de equipamentos para atendimento do PAC II e da instalação de rede elétrica em todo o Estado.
O relatório lembra ao Poder Executivo do Estado suas obrigações legais no que se refere à implantação de ações permanentes de enfrentamento aos efeitos da seca, “cumprindo aquilo que já consta na Constituição do Estado do Ceará através da criação do Conselho Estadual de Ações Permanentes contra as Secas (art. 322), da elaboração de uma política especial para as áreas secas (art. 323) e da priorização das atividades produtivas no campo nos períodos de seca (art. 325)”.
Em aparte, os deputados Danniel Oliveira (PMDB) e Heitor Férrer (PDT) parabenizaram o “trabalho minucioso e competente realizado pela Comissão. Danniel criticou, porém, ações de convivência com a seca promovidas pelos governos federal e estadual que não foram colocadas em prática. “Entendo que essa Comissão deve se tornar permanente na AL, pois a seca não vai passar e temos que ajudar o homem do campo a garantir sua sobrevivência no clima árido”, avaliou.
Já Heitor Férrer disse que é obrigação de cada governo fazer o possível para minimizar os efeitos da seca. “Ontem elogiei Cid Gomes por suas políticas voltadas para educação, mas, em contrapartida, afirmo que, no que diz respeito às políticas de recursos hídricos, a atual gestão deixou muito a desejar”, assinalou.
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