Conforme a deputada, a lei é um importante marco regulatório na universalização do saneamento. “A lei fez com que o tema passasse a ser uma pauta obrigatória na agenda política dos governos, estabeleceu a necessidade de um planejamento integrado, a criação do Plano Nacional de Saneamento Básico e a obrigatoriedade da elaboração dos planos municipais, estaduais e regionais até o final deste ano”, disse Eliane.
Mesmo com essa obrigatoriedade, a parlamentar acredita que apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir em 2013 o Plano Municipal de Saneamento Básico. “Significa que 70% dos municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor e não terão acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal destinados ao saneamento básico”, pontuou.
No Ceará, os dados são preocupantes, segundo Eliane Novais. As projeções da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) são de que, até o final do ano, no máximo 50% dos planos municipais no Ceará vão estar finalizados. “Acredito que o Governo do Estado tem grande responsabilidade sobre o setor de saneamento. A Cagece é responsável pelo serviço de saneamento de 150 municípios cearenses, tem o conhecimento técnico e a experiência na área. Por isso, seria fundamental que o Governo oferecesse condições para que a Cagece desse o apoio técnico mais amplo do que já dá a fim de auxiliar os municípios que ainda não possuem seus planos” disse a parlamentar.
A deputada falou também sobre as políticas de resíduos sólidos. O Brasil produz 57 milhões de toneladas de lixo por ano, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em agosto de 2014 termina o prazo para desativação de todos os lixões brasileiros e a ativação de aterros sanitários. “Beira o impossível o cumprimento do prazo, por que a maioria das cidades sequer criou o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Dados do IBGE apontam que 73% dos 5.564 municípios brasileiros jogam seus resíduos sólidos em lixões”, pontuou.
A reciclagem, que seria uma das soluções para diminuir a quantidade de lixo produzido, não é aproveitada. Conforme a parlamentar, atualmente, apenas 1,4% dos resíduos sólidos é reciclado no país, o que faz a quantidade de lixões aumentar. “O Nordeste é a região que concentra o maior número de lixões no País, totalizando 1.598, dos quais 300 encontram-se no Ceará, uma média de quase dois para cada um dos 184 municípios”, afirmou.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Durante seu pronunciamento, Eliane Novais destacou ainda a importância da audiência pública que será realizada ás 15h com representantes das três universidades estaduais em greve. “Que todos nós tenhamos a capacidade do diálogo e que desta audiência pública possam sair os encaminhamentos necessários”, afirmou.
YI/CG
