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Dra. Silvana critica decisão do CNJ de reconhecer casamento homossexual - QR Code Friendly
Terça, 04 Junho 2013 15:32

Dra. Silvana critica decisão do CNJ de reconhecer casamento homossexual

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Dep. Dra. Silvana (PMDB) Dep. Dra. Silvana (PMDB) Foto: Paulo Rocha
  A deputada Dra. Silvana (PMDB) usou a tribuna durante o segundo expediente, tempo de liderança e explicações pessoais da sessão plenária desta terça-feira (04/06), para defender o artigo do professor de Hermenêutica Jurídica da Universidade Federal do Ceará (UFC), Glauco Barreira Magalhães Filho, sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

No artigo, o professor contesta a decisão, que segundo ele, fere a Constituição Nacional ao dar ao CNJ o poder de legislar e não o de fiscalizar, questionando onde estariam as noções de vontade geral, soberania parlamentar e legitimidade democrática. Ainda no texto, Glauco Barreira afirma que a suposta omissão do Congresso em abordar o tema é “o reflexo da vontade popular, que não deseja mudar o conceito de família”.  

Para Dra. Silvana, o que aconteceu foi uma agressão à Constituição do País. “O que consigo enxergar é a violação do dever de quem deve legislar, pois até onde sei, quem faz lei é o Parlamento, são os deputados e vereadores. O Supremo está interferindo na vontade do povo”, salientou a parlamentar.

A deputada lamentou, ainda, o posicionamento de alguns setores da mídia e de formadores de opinião que criticaram o professor por se mostrar contrário ao casamento homossexual. “Ele está sendo vítima, assim como eu sou em muitos momentos, de uma tentativa de silenciá-lo, de calá-lo, sofrendo manifestações contrárias, e isso é perverso”, criticou Silvana.

Segundo a peemedebista, o texto de Glauco Barreira “é brilhante e manifesta-se a favor dos valores da família”, pontuou.

 

Em aparte, o deputado Antonio Carlos (PT) destacou que o Supremo é a instância em que se discute a constitucionalidade do País, e as leis só são alteradas quando os costumes são alterados, o que seria o caso no momento.
RG/LF 

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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