A Assembleia Legislativa do Ceará e Câmara Municipal de Fortaleza vão encerrar os trabalhos deste ano até a próxima sexta-feira. Durante essa semana, as atividades nas duas Casas devem ser bastante intensas, para que os deputados e vereadores consigam limpar as pautas, antes do início do recesso parlamentar. Conforme o relator do Orçamento estadual e líder do governador Cid Gomes na Assembleia, deputado Sérgio Aguiar (PSB), o relatório do Orçamento está sendo finalizado e deve ser entregue por ele até amanhã para que seja votado na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação no mesmo dia. O pessebista afirma que os parlamentares entregaram mais de 700 emendas ao Orçamento, que deve ser aprovado em R$ 19,5 bilhões. Segundo Aguiar, acordo entre os parlamentares estabelece que o conjunto das emendas não ultrapasse 10% da reserva de contingência, girando em torno de R$ 5 milhões. A votação em plenário, ao que tudo indica, deve ocorrer na sexta-feira. Já as Contas de Governo relativas à 2011, que já obtiveram parecer favorável da Comissão de Orçamento no dia 7 de novembro, devem ser votadas na quarta-feira, juntamente com outras mensagens, dentre elas 11 propostas do Executivo que estão tramitando na Casa. Está marcado para próxima quinta-feira o discurso de despedida do presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio (PSB). Ele deixará o cargo em 31 de dezembro para assumir a Prefeitura de Fortaleza, a partir de 1º de janeiro. No lugar dele, assume o 1º vice-presidente da Casa, deputado José Sarto (PSB), que permanece no cargo até o final de janeiro. A nova Mesa Diretora será empossada em 1º de fevereiro, quando os deputados voltam do recesso. A Câmara Municipal de Fortaleza também deve encerrar os trabalhos da atual Legislatura até o final dessa semana. Hoje, os vereadores vão votar, em segunda discussão, a redação final da LOA para 2013 e outras matérias da Prefeitura que precisam ser deliberadas ainda neste ano. Diplomação Na próxima quarta-feira não haverá sessão ordinária, pois, em acordo com os vereadores, o presidente da Mesa Diretora, Acrísio Sena (PT), decidiu que o dia será todo dedicado à preparação para a diplomação de suas candidaturas. Na última quinta-feira, em apenas um dia, foram aprovados 43 propostas, dentre requerimentos, de indicação, de leis ordinárias e pelo menos 15 mensagens da Prefeitura. Algumas dessas foram aprovadas em redação final e outras devem ter seus textos aprovados até a próxima quinta-feira. Acrísio Sena informou que os vereadores farão um esforço a mais para que tudo esteja concluído esta semana, principalmente porque na segunda discussão do orçamento, onde as emendas também são votadas, é que se existe um maior embate entre os parlamentares. Algumas mensagens que serão votadas em segunda discussão foram construídas a partir de uma discussão entre vereadores, sociedade civil e Prefeitura. É o caso do projeto que institui o Plano Municipal de Cultura. Outra dispõe sobre a criação de conselhos nas escolas públicas municipais. O Projeto de Lei que define competências da atividade de educador social e outro que concede terreno da Prefeitura para serviços de assistência social também estão na de votação.