Segundo ela, a proposta vem reforçar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que contempla esse assunto em seu artigo 243. “A lei dá cobertura e protege das drogas no papel, mas não há mecanismos que a façam ser cumprida totalmente. Hoje, 70% dos menores de 18 anos conseguem comprar bebida em qualquer mercado do País”, afirmou.
Bethrose citou uma pesquisa apontando que 54% dos entrevistados com idades entre 12 e 17 bebem, e desses, 7% já apresentam dependência. “Os médicos são unânimes em afirmar que o corpo de um adolescente não está preparado para ingestão de bebidas alcoólicas e que não existem doses seguras para o consumo”, comentou.
Além dos efeitos prejudiciais ao organismo do adolescente, Bethrose ressaltou que o hábito de beber muito e regularmente também está frequentemente associado a uma série de comportamentos de risco que aumentam as chances de envolvimento em acidentes, violência sexual e até participação em gangues. “Provoca ainda queda no desempenho escolar e prejuízos no desenvolvimento e estruturação de habilidades cognitivo-comportamentais e emocionais do jovem”, disse.
A deputada criticou ainda a intensa propaganda de bebidas voltada para os adolescentes, apelando para a associação equivocada de que o álcool significa status e felicidade. Para a deputada, esse é um problema grave que requer atenção especial das autoridades e da sociedade como um todo. “A educação familiar blinda, mas não é a única forma de combater e contornar o problema. Faz-se urgente a adoção de medidas mais eficazes de fiscalização e punição de responsáveis”, disse.
Bethrose citou que seu projeto prevê multas, interdição e até cassação da inscrição estadual do ICMS para os estabelecimentos comerciais que não cumprirem as exigências. A proposta define também que as bebidas devem ser postas em prateleiras separadas nas lojas, além da obrigatoriedade da afixação de cartazes em locais estratégicos, informando sobre a proibição da venda de bebidas para menores. “O projeto cobra responsabilidade dos empresários e empregados, que são obrigados a zelar para que no interior de seus estabelecimentos jovens não consumam álcool”, assinalou.
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