Na última sexta-feira (30/11), a petista barrou artigo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados que altera as regras dos tributos referentes a campos de exploração. Dessa forma, fica mantida a destinação de 26,25% do arrecadado para as localidades produtoras de petróleo - com destaque para os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Regiões não produtoras recebem 1,76% do recolhido.
    
Para Lula Morais, a decisão da presidente é injusta porque privilegia unidades da Federação historicamente beneficiadas por grandes projetos. Prova disso é o fato de mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB) nacional estar concentrado entre Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Segundo ele, a medida confronta a Constituição Federal, que indica o subsolo como patrimônio da União.
    
Ele lembrou que, até a década de 1970, todo o petróleo brasileiro era extraído do Nordeste. Contudo, acabava refinado em São Paulo e Rio de Janeiro, onde existiam empresas de refinaria. “A riqueza ficava lá, ao invés de ser construída aqui”, explicou, destacando a possibilidade de os royalties ajudarem a solucionar diversos problemas sociais do País. Em 2013, a previsão de arrecadação do pré-sal é da ordem de R$ 21 bilhões. Em 2011 foi de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 13 bilhões ficaram no Rio e no Espírito Santo.
    
Por conta do veto de Dilma, o Ceará deixará de receber R$ 583 milhões no próximo ano. “Isso não é justo. Não é justo que o Brasil inteiro se quede ao interesse de dois ou três estados. O Congresso não pode aceitar passivamente. Temos que derrubar esse veto. A riqueza da União não pode ser apropriada por alguns que já têm muito, passaram anos ganhando e são gulosos”, pontuou.
    
Em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT) defendeu a distribuição igualitária entre os estados brasileiros, vetada pela presidente. “Ela está desagradando ao País inteiro e sendo injusta. A Constituição é muito clara. É respeitar os contratos vigentes e dividir igual daqui pra frente”, pontuou.
    
O deputado Roberto Mesquita (PV) rebateu a tese divulgada por líderes dos governos do Rio e Espírito Santo de que, caso Dilma não vetasse, contratos seriam quebrados e os estados ficariam no prejuízo, sem caixa para o pagamento de funcionários. “Não há quebra de contrato. Se tivesse, as empresas já estariam chiando. Nem há descaso com cariocas e capixabas. Ninguém quer vê-los quebrar. Quem mais entende desse assunto é a presidente Dilma. Ela é uma técnica. Foi ministra e tem conhecimento da área. Não sei por que está tergiversando nessa história”, lamentou.
BC/AT