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Sérgio Aguiar destaca mensagens do Executivo lidas na AL 	 - QR Code Friendly
Terça, 20 Novembro 2012 12:57

Sérgio Aguiar destaca mensagens do Executivo lidas na AL

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Dep. Sergio Aguiar (PSB) Dep. Sergio Aguiar (PSB) Foto: Paulo Rocha
O líder do Governo, deputado Sérgio Aguiar (PSB), informou, durante pronunciamento no primeiro expediente da sessão desta terça-feira (20/11), que as mensagens  lidas hoje na Assembleia Legislativa são resultantes de negociações entre a Secretaria de Educação e o Governo do Estado. Segundo ele, são quatro proposições do Executivo tratando especificamente da área educacional pública estadual. “São oriundas de um longo processo de negociação e cumprindo o compromisso firmado pelo Governo do Estado com a categoria”, frisou. Entre as matérias, Aguiar destacou a que vai destinar 77% dos recursos do Fundeb ao pagamento dos professores efetivos e temporários.

De acordo com o parlamentar, será criado um abono que será pago ao final do exercício aos professores. “Haverá uma parcela variável de redistribuição do Fundeb, para todos aqueles que estiverem no efetivo exercício profissional do magistério, em jornada de 40 horas, ou proporcional à carga horária exercida”, informou Sérgio Aguiar. Ele salientou que, com a aprovação das proposições pela Assembleia será também implantado, a partir de janeiro, os 30% de carga horária para o planejamento, que alcançará todos os professores efetivos ou contratados por tempo determinado.
     
Outra mensagem, de número 7.418, prevê a realização de concurso público para a contratação de 3 mil novos professores. Serão 1.838 novas vagas para o magistério e o restante para substituir professores que se aposentaram ou tiveram ascensão funcional.
    
Uma outra reivindicação dos professores está sendo atendida, conforme Sérgio Aguiar, pela mensagem 7.419, que altera o  disciplinamento da regência de classe de todos os profissionais que estão em exercício nas escolas públicas. A partir da aprovação desta mensagem, os professores com mestrado terão um aumento de 10 por cento, enquanto que os professores com doutorado serão reajustados em 30%.
    
A mensagem 7.420, disse Sérgio Aguiar, também lida hoje, tem por objetivo aprimorar os critérios de desempate das escolas que participam do certame Nota 10, que tem por objetivo premiar as instituições públicas de ensino com os melhores desempenhos. “É um incentivo para que o ensino seja cada vez mais aprimorado, e o  Estado do Ceará consiga diminuir os seus índices”, frisou. A mensagem também prevê que a criação de uma comissão paritária formada pela Seduc e Sindicato Apeoc, com o objetivo de acompanhar e analisar os efeitos da lei 15.064/2011.  
JS/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1336 vezes Última modificação em Terça, 20 Novembro 2012 13:00

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