De acordo com o parlamentar, será criado um abono que será pago ao final do exercício aos professores. “Haverá uma parcela variável de redistribuição do Fundeb, para todos aqueles que estiverem no efetivo exercício profissional do magistério, em jornada de 40 horas, ou proporcional à carga horária exercida”, informou Sérgio Aguiar. Ele salientou que, com a aprovação das proposições pela Assembleia será também implantado, a partir de janeiro, os 30% de carga horária para o planejamento, que alcançará todos os professores efetivos ou contratados por tempo determinado.
Outra mensagem, de número 7.418, prevê a realização de concurso público para a contratação de 3 mil novos professores. Serão 1.838 novas vagas para o magistério e o restante para substituir professores que se aposentaram ou tiveram ascensão funcional.
Uma outra reivindicação dos professores está sendo atendida, conforme Sérgio Aguiar, pela mensagem 7.419, que altera o disciplinamento da regência de classe de todos os profissionais que estão em exercício nas escolas públicas. A partir da aprovação desta mensagem, os professores com mestrado terão um aumento de 10 por cento, enquanto que os professores com doutorado serão reajustados em 30%.
A mensagem 7.420, disse Sérgio Aguiar, também lida hoje, tem por objetivo aprimorar os critérios de desempate das escolas que participam do certame Nota 10, que tem por objetivo premiar as instituições públicas de ensino com os melhores desempenhos. “É um incentivo para que o ensino seja cada vez mais aprimorado, e o Estado do Ceará consiga diminuir os seus índices”, frisou. A mensagem também prevê que a criação de uma comissão paritária formada pela Seduc e Sindicato Apeoc, com o objetivo de acompanhar e analisar os efeitos da lei 15.064/2011.
JS/CG