O pronunciamento de Landim foi motivado pela notícia de que pelo menos 60 prefeituras cearenses realizaram uma espécie de greve em protesto contra a diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, o assunto já foi abordado por ele diversas vezes na tribuna da Casa, inclusive logo após as eleições.
“Não tem prefeitura nem governo que possa fazer um planejamento quando o Governo Federal no meio do caminho muda o rumo”, disse o deputado, referindo-se a queda no FPM consequente da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovida pela União como forma de incentivar a produção e o consumo no País.
Na visão de Landim, o Governo Federal faz “cortesia com o chapéu alheio”. Segundo o parlamentar, cerca de quatro mil municípios brasileiros dependem quase exclusivamente do FPM para funcionar.
Além da queda na receita de transferências da União em razão da política de desoneração de impostos, há, de acordo ele, acumulado de restos a pagar da União devido a municípios e ainda o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério e os constantes aumentos do salário mínimo acima da inflação.
Em aparte, o deputado Dedé Teixeira (PT), ex-prefeito de Icapuí, afirmou que o “movimento reivindicatório dos prefeitos é justo”, mas ele teme que gestores estejam se aproveitando da situação para esconder “desmontes” atrás desses protestos. “Muitos estão pegando carona nesse movimento reivindicatório justo”.
O deputado Moésio Loiola (PSD), prefeito eleito de Campos Sales, disse estar “assombrado” com as perspectivas de assumir uma prefeitura em dificuldades financeiras, embora acredite que mesmo diante da falta de recursos, seja possível desenvolver o município.
O deputado Fernando Hugo (PSDB) frisou que é preciso a Assembleia se “ombrear” aos prefeitos. O deputado Zezinho Albuquerque (PSB) sugeriu que a Casa forme uma comitiva para interceder pelas prefeituras cearenses junto aos ministérios do Governo Federal.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI
Welington Landim informou ainda que apresentou requerimento endereçado à bancada federal cearense cobrando celeridade na tramitação da mensagem que cria a Universidade Federal do Cariri. “Essa mensagem governamental demorou um ano e meio para passar pelas comissões”, criticou o socialista. Para ele, houve “acomodação” por parte dos deputados federais e “falta de articulação”.
DA/LF
