O socialista explicou que, face às perdas, o Estado pretende cortar gastos podendo até ser feito uma revisão na LOA caso não haja indicativos, em um prazo de 20 dias, de que as medidas serão revertidas.
Sérgio Aguiar afirmou que a unificação do ICMS interestadual deve tirar dos cofres do Estado R$ 396 milhões no próximo ano. O Ceará deixará de arrecadar ainda, com a redução da tarifa energética, R$ 146 milhões cobrados anualmente sobre a distribuição de energia.
“É preocupante. São Paulo defende essa unificação de alíquota porque é o Estado mais populoso e mais rico”, disse, referindo-se ao fato de ser o maior arrecadador de ICMS, sobretudo com o setor industrial. “Ficaremos privados porque não temos clima apropriado para sediarmos grandes indústrias como São Paulo”, lamentou.
Outra área a ser afetada é o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que poderá haver mudanças nos critérios de partilha, o que prejudicaria as contas públicas cearense. Conforme o líder, calculam-se perdas que variam entre R$ 400 milhões e 1,4 bilhão. Ele afirmou, no entanto, que os estados prejudicados deverão negociar diretamente com o Congresso, pois as propostas só beneficiam Sul e Sudeste.
O parlamentar rogou à bancada cearense federal a tomada de uma posição e que “proteja os interesses do Ceará, para que não fiquemos com pires na mão”.
Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) considerou importante que todos os parlamentares abraçassem essa causa, indo à Brasília para que a igualdade do ICMS seja impedida. “É um absurdo com o Ceará e com outros estados. Nós, parlamentares, deveríamos ampliar essa batalha, fazer uma corrente com outros estados do Nordeste em marcha contra isso, já que as prefeituras já sofreram e pagaram a conta do Imposto sobre Produto Industrial (IPI)”, clamou, citando que em Lavras da Mangabeira a redução de 12% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi devido à diminuição do IPI.
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