A parlamentar socialista é autora de um projeto de resolução em tramitação, que propõe a adaptação do regimento interno da Casa para assegurar pelo menos uma para cada gênero. Ela espera que a propositura seja aprovada antes da composição da nova Mesa Diretora, que será eleita e assumirá em fevereiro de 2013.
“Temos deputadas valorosas que possuem plenas condições de ocupar um posto na Mesa Diretoria e acredito que a Assembléia tem agora, com a eleição que se avizinha para a presidência desta Casa, a grande oportunidade de dar um passo significativo na luta pela equidade de gênero, algo tão defendido pelos que militam em torno da defesa dos direitos humanos”, disse Eliane Novais. A parlamentar preside a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL.
De acordo com ela, há outros exemplos de projetos semelhantes em todo o Brasil, como o da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). A proposta de emenda à Constituição (PEC- 590/06) determina que a Mesa Diretora e as mesas das comissões permanentes ou temporárias tenham em sua composição a presença de pelo menos uma mulher.
“Todos sabem que hoje o modelo de composição da Mesa Diretora já assegura a representação proporcional dos partidos. Mas está na hora de avançarmos na democracia deste parlamento e assegurarmos também a representação de cada sexo dos integrantes desta Casa”, argumentou.
A parlamentar ressaltou que nas eleições para prefeito e vereador deste ano cerca de 600 mulheres foram eleitas prefeitas no País, o que significa 12% do total de prefeituras. Em 2008, foram 506 mulheres eleitas prefeitas (apenas 9% do total). Para as câmaras municipais, 7.653 mulheres foram eleitas em 2012 (13% do total). Em 2008, representavam 12,5% do total de vereadores eleitos.
Segundo Eliane Novais, esse aumento da presença feminina na política tem relação o Congresso ter aprovado a “minirreforma” eleitoral em 2009, obrigando os partidos a preencher 30% das vagas em eleições proporcionais, como as de vereadores e deputados, com candidatos de um dos sexos. “Antes, a lei obrigava apenas a reserva de 30% das vagas e não o preenchimento efetivo”, lembrou.
“Esses são avanços importantes, porém, ainda insuficientes para corrigir o
déficit da representação política. Apesar da eleição da presidente Dilma Rousseff, ainda somos subrepresentadas nos espaços de decisão da política”, lamentou.
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