O parlamentar lembrou que já tramita em Brasília projeto de lei extinguindo a cobrança da taxa residencial de telefonia. Ele salientou que esta cobrança foi criada provisoriamente, quando o controle do serviço público foi passado à iniciativa privada. A taxa, no entanto, segundo Ferreira, tem se perpetuado, onerando o consumidor, sem que haja a contrapartida de nenhum serviço.
O pedetista revelou que cerca de três milhões de brasileiros já recorreram ao Congresso Nacional pedindo o fim da taxa da assinatura do telefone residencial, que, na sua concepção, é inconstitucional. Para o deputado, esse tributo é idêntico ao de esgoto, cobrado pela Cagece, que também deveria ser extinto. “A população não aguenta mais ficar pagando por ela. Estamos na luta para conseguir o fim dessa cobrança abusiva”, frisou.
Ferreira Aragão observou que esta é uma luta antiga, desde quando foi vereador de Fortaleza. Porém, ainda não conseguiu conquistar uma vitória porque a maioria dos parlamentares da Capital preferiu manter a cobrança.
“A Cagece presta um péssimo serviço. É uma lástima total. No Interior, a falta de água é uma constante e em Fortaleza há bairros com água apenas duas vezes por semana, o que é inadmissível, e mesmo assim se acha no direito de cobrar taxas abusivas da população. O prefeito eleito Roberto Cláudio já disse que não irá ter muita conversa com a empresa e que, se a Cagece não se enquadrar, a Prefeitura irá romper o contrato”, informou Ferreira Aragão.
O deputado Roberto Mesquita (PV), em aparte, lembrou que o maior acionista da Cagece é o Estado, mas Fortaleza tem 16% do capital da empresa. A deputada Eliane Novais (PSB) disse que hoje não é mais cobrado 100% do valor da água, na taxa de esgoto. “As redes coletoras que passam nas calçadas e nos quintais implicam na cobrança de apenas 60% do valor da água. Nas redes convencionais, o valor é de 80%”.
Em resposta, Ferreira Aragão, frisou que “está falando em extinção, não em reduzir o preço da taxa do esgoto”.
ISSEC
O pedetista informou ainda que foi procurado nos corredores da Assembleia por pessoas reclamando da falta de anestesista no Issec. “Como fazer uma operação sem anestesista? É um caso sério. Peço que o líder do Governo, deputado Sérgio Aguiar (PSB), interceda para a solução do problema”.
JS/LF
