Conforme explicou, o PL 2630/20 em questão busca aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet. As regras vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que oferecem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões.

“É uma lei que pune principalmente as pessoas jurídicas, que financiam esses provedores que possibilitam a veiculação de informações falsas. Hoje essas pessoas não são punidas pelas notícias falsas que correm nas redes, o que é lamentável, pois essas notícias têm o poder de destruir a vida de alguém no intervalo de um dia”, disse.

Carlos Felipe também afirmou não entender “as pessoas que são contra um projeto como esse”, e sugeriu "que estas, frequentemente, são aliadas do grupo político do presidente Jair Bolsonaro".

O deputado também anunciou um debate, que deverá acontecer nesta quinta-feira (06/04) na Alece, sobre reforma da Previdência. O tópico em discussão é o reajuste da taxação de 14% que incide sobre os aposentados e pensionistas. “Esse debate é fruto de uma solicitação feita pelas entidades de classe, e tenho certeza que esta Casa vai ouvir e juntos vamos elaborar uma proposta que possa acolher essas demandas”, explicou.

PE/AT