A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 e o Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023, do Poder Executivo estadual, foram aprovados ontem (19) pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), durante sessão plenária.
O projeto da Lei Orçamentária Anual, de número 89/19, estima a receita e fixa as despesas do Governo do Estado para o próximo ano, com o montante aprovado para o ano que vem sendo de R$ 28,8 bilhões. A quantia leva em conta as despesas e investimentos do Governo do Ceará para 2020.
A matéria recebeu 3.407 emendas de deputados. Os deputados estaduais Danniel Oliveira (MDB) e Leonardo Araújo (MDB) foram os que tiveram o maior número de emendas aprovadas, com 679 e 687, respectivamente.
O projeto de lei de número 87/19, por sua vez, dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2020 a 2023, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo do Estado ao longo de quatro anos. A matéria recebeu sete emendas de parlamentares.