O Tribunal de Contas do Estado agendou para esta segunda-feira sessão extraordinária em que vai apreciar o Parecer Prévio das Contas do Governador em 2016. A relatoria do processo coube à conselheira Patrícia Saboya. Trata-se de um documento técnico e, desse modo, especializado - nem por isso invulnerável a avaliações em fóruns políticos. O Parecer Prévio do TCE deve observar se no Balanço Geral do Estado estão corretamente expostas as posições orçamentária, financeira e patrimonial e analisa se os princípios fundamentais da contabilidade pública estão sendo respeitados.
Mas é bom notar: se a apreciação dos conselheiros do TCE é técnica, vinculada às normas contábeis, a dos deputados estaduais é política, vinculada ao sabor das relações entre oposição e situação. E o próximo passo das contas vai ser a Assembleia, para onde o Parecer vai ser enviado pelo Tribunal de Contas para julgamento final.
"A oposição muitas vezes é massacrada e tem seus projetos atropelados pelo Governo"
Deputado Roberto Mesquita (PSD), Reclamando haver desequilíbrio no tratamento de parlamentares na Assembleia Legislativa do Ceará. Mas há de se esperar que os deputados pelo menos apresentem projetos. Este ano, Mesquita só pôs quatro matérias para tramitar - no impressionante índice de 0,8 por mês.
Baixa expressão
Nas eleições passadas, em que se renovaram os quadros nas câmaras municipais e nas prefeituras, o PTN elegeu apenas três vereadores em Fortaleza: Frota Cavalcante, Fábio Braga e Alípio Rodrigues. Em 2014, só elegeu Júlio César Costa Lima Filho para a Assembleia. E não fez nenhum deputado federal.