PREVIDÊNCIA
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou ontem o aumento da contribuição previdenciária do servidor público. A alíquota subiu de 11% para 14%, enquanto a cobrança da contribuição patronal saltou de 22% para 28%. Quatro outras medidas do Plano de Sustentabilidade do Governo também foram aprovadas.
Entre elas estão a concessão de uso de bens públicos de grande porte (PL 118/16), o Programa Estadual de Fortalecimento ao Controle Administrativo (PL 119/16), o aumento da alíquota do ICMS de 17% para 18% (123/16), além do auxílio especial de reforço à renda (131/16).