Projeto de lei que prevê a criação de 964 cargos efetivos de socioeducador e 116 de analista socioeducativo, recebido esta semana pela Assembleia Legislativa, foi analisado por deputados ontem. O projeto estava contido em mensagem do governador Camilo Santana (PT). Até o fechamento deste texto, a votação permanecia em curso.
Admitindo se tratar de um processo que requer tempo, outra mensagem do Executivo propõe lei complementar para a contratação temporária de 964 profissionais para atuarem nas 18 unidades de atendimento socioeducativo em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Iguatu e Crateús. Os profissionais terão contrato de 12 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Posteriormente, os efetivos atenderão necessidades da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas). Para socioeducador é requisito ter ensino médio completo; já para analista, é pedido formação superior em Pedagogia, Serviço Social ou Psicologia. Todos os cargos têm remuneração de R$ 2,2 mil.
O concurso público para atendimento das unidades é reivindicação antiga de movimentos sociais e entidades ligadas aos direitos humanos. As denúncias, feitas pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca/Ceará), são de que os adolescentes são submetidos a situações de violação de direitos.
O superintendente do Seas, Cássio Franco, foi procurado pelo O POVO para comentar a criação dos cargos. De acordo com a assessoria, ele estava impossibilitado de falar à imprensa por estar acompanhando a votação na Assembleia.