A defensora-pública geral, Mariana Lobo (à esquerda), conversou ontem com o líder do governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (à direita)
A defensora-pública geral, Mariana Lobo, disse ter estranhado as afirmações do secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado, Nelson Martins, de que o momento atual não seria propício para aprovação de projeto de reestruturação da Defensoria Pública do Ceará. Até o fim da tarde de hoje, defensores, Poder Executivo e Assembleia Legislativa do Ceará devem se reunir para fechar uma questão em torno da mensagem.
Ao Diário do Nordeste, Nelson Martins disse que o Ceará passa por um período de crise fiscal e hídrica e que isso não permitiria a apreciação da matéria da Defensoria Pública que traria, segundo ele, impactos financeiros para o Estado. O secretário afirmou, ainda, que o projeto ia de encontro a mensagens aprovadas em 2015 pelos deputados do Poder Legislativo.
No entanto, Mariana Lobo disse que, em seis reuniões realizadas com o governador Camilo Santana, Nelson Martins não participou de nenhuma, e que, portanto, não teria conhecimento do que foi tratado diretamente com o chefe do Executivo. "Esse posicionamento de quem não participou de nenhuma mesa de negociação me causou estranheza. O projeto foi gestado durante um ano, e discutido através de orçamento participativo, onde a gente ouviu a sociedade civil para saber as demandas, e somente depois trouxemos aqui para a Casa", contrapôs.
Segundo ela, a proposta só terá impacto financeiro para o orçamento da Defensoria Pública, e o montante será de apenas 8% para o ano que vem. "Como vai ter grande repercussão para o Estado se sai do orçamento da Defensoria?", questionou a defensora. Para Lobo, a alegação de inconstitucionalidade feita por Martins também é inviável, uma vez que todo o processo foi feito por defensores públicos que têm conhecimento jurídico, sem contar que passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. "Acreditamos que essa Casa tem toda uma legitimidade e conhecimento técnico e jurídico para declarar uma inconstitucionalidade ou não em um processo", reclamou.
Ela disse também acreditar que o compromisso assumido será mantido, visto que, em sua avaliação, o projeto não é eminentemente salarial. "É importante que esse projeto seja lido para que as pessoas passem a entender o seu teor. É um projeto que trata do orçamento participativo, faz com que a Defensoria seja divida por macrorregiões, e que o defensor passe a ser reconhecido no Interior do Estado, fortalecendo a presença deles em outros municípios. É um projeto que traz o plantão, que não é demanda do defensor, mas a sociedade vem solicitando isso. Ele traz inúmeros benefícios para a população e não é à toa que conta com o apoio de 80 entidades", disse.
Reunião
Apesar dos esforços da defensora geral e de dezenas de defensores que têm lotado as galerias do Plenário 13 de Maio, as negociações só devem ser fechadas no fim do dia. Segundo a assessoria da Defensoria, uma reunião estava marcada para acontecer ontem, no início da noite, mas não ocorreu. A assessoria do líder do governo, Evandro Leitão, informou que o encontro entre o Poder Executivo, parlamentares e defensores só deve ocorrer hoje.
"A gente acredita muito que vai ser pautado. Primeiro porque não é demanda da Defensoria, foi algo debatido em audiência pública, foi amplamente discutido com a Assembleia e o Executivo. A gente acredita que o parlamento tem essa competência e que vai apreciar", disse Mariana Lobo. Já Evandro Leitão afirmou que há alguns dias a Casa está tentando construir uma alternativa positiva tanto para o governo quanto para a classe dos defensores públicos.