O secretário Nelson Martins diz que o Estado está deixando de receber alguns recursos
( Foto: José Leomar )
O Governo do Estado está pressionando para que o Plano Estadual de Educação seja votado na Assembleia Legislativa. Isso ocorre porque, segundo o secretário de Relações Institucionais Nelson Martins, pelo fato de o Ceará estar deixando de receber recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O presidente da Mesa Diretora, Zezinho Albuquerque, se comprometeu com o Poder Executivo a colocar a proposta em tramitação no início de março. Segundo Nelson Martins, o interesse do Governo é colocar a matéria para ser aprovada até o fim do próximo mês. Ele informou ainda que o Plano Estadual de Cultura deve ser votado junto com o de Educação.
"O presidente Zezinho deve ler o plano no início de março, e vamos fazer o debate. Queremos aprovar ainda em março, porque temos esse detalhe", disse Martins. O Programa de Ações Articuladas (PAR), do Ministério da Educação financia diversas atividades, através do FNDE, e quando se acessa o portal em busca dos recursos, a primeira condição, segundo o secretário é que o Estado tenha o Plano de Educação aprovado.
De acordo com o portal do Ministério da Educação, a dinâmica do PAR tem três etapas: o diagnóstico da realidade da educação e a elaboração do plano são as primeiras etapas e estão na esfera do Município/Estado. A terceira etapa é a análise técnica, feita pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e pelo FNDE. "Nós aqui no Ceará estamos perdendo dinheiro por causa disso, e não é pouca coisa não", afirmou Martins.
Problema
Ele não informou quanto o Estado estaria deixando de receber em recursos financeiros para a Educação, mas alguns parlamentares da Assembleia Legislativa também confirmaram que alguns municípios estão passando por esse problema. O Estado já utiliza os recursos do PAR há muitos anos, por isso, a partir de agora, está cobrando celeridade da Assembleia para votar o Plano que chegou na Casa desde novembro do ano passado.
O primeiro-secretário da Assembleia, Sérgio Aguiar, afirmou que algumas matérias precisavam de uma maturação maior e discussões, e por isso ficaram para ser votadas este ano, como é o caso também do Plano de Cultura. Segundo ele, agora as matérias devem afunilar para amadurecerem nas comissões técnicas permanentes. "Acredito que elas não devam passar do mês de março, até porque são matérias importantes".
Já Nelson Martins disse que há pontos semelhantes entre as duas propostas, e elas devem ser votadas em conjunto nas comissões, e em seguida, no Plenário 13 de Maio. O Governo também quer evitar embates em separado das duas propostas, por isso elas devem seguir juntas para discussão.
Além das três audiências públicas que devem ocorrer para debater o Plano de Educação, outro encontro foi solicitado pela deputada Silvana Oliveira (PMDB). Como a matéria chegou na mesa da presidência no ano passado, alguns parlamentares já tiveram acesso ao seu conteúdo. A bancada religiosa da Casa é contrária a determinados pontos, tanto no Plano de Educação quanto no de Cultura. De acordo com a parlamentar, que tem sido uma espécie de porta-voz de evangélicos e católicos contrários à proposta, o presidente Zezinho Albuquerque tem evitado colocar a matéria para discussão por temer a polêmica que poderá gerar.