O deputado Elmano de Freitas (PT) anunciou, durante a sessão de ontem na Assembleia Legislativa, que trabalha na elaboração de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para evitar que ocorra nas prefeituras de municípios cearenses o que chamou de "desmonte pós-eleição".
O parlamentar disse tomar como base declarações de prefeitos que vencem eleições como oposição. "O candidato disputa o cargo, vence e, ao assumir, se depara com um desmanche realizado na prefeitura. Há casos em que recursos são devolvidos e compromissos deixam de ser pagos porque quem saiu não deixou as informações necessárias para o novo gestor", observou.
Elmano disse ter estudado, também, projeto no mesmo sentido, apresentado pelo deputado Heitor Férrer (PSB), que faculta ao candidato eleito para o cargo de Governador do Estado o direito de instituir equipe de transição.
O Projeto de Lei 55/15, de Heitor Férrer, aponta que a equipe de transição tem por objetivo se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual e preparar os atos de iniciativa do novo governador, a serem editados imediatamente após a posse.
Pelo texto, os membros da equipe de transição serão indicados pelo candidato eleito, em dez dias do resultado do pleito, e terão acesso às informações relativas às contas públicas, situação de pessoal, programas e projetos do governo estadual e outras.