Se aprovado projeto de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa, a emissão da 2ª via do documento de identidade- hoje, emitida de forma gratuita – passará a ser pago. O valor, segundo mensagem enviada pelo governador Camilo Santana à AL, será de R$ 40 reais. A mudança faz parte de um pacote de aumento de taxas proposto pelo Governo. Entre as cobranças estão taxas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Loteria Estadual e secretarias da Fazenda, Saúde e Agricultura. A oposição já critica a matéria, caso da deputada Doutora Silvana (PMDB), que classificou a matéria de “constrangedora”.
O deputado Elmano Freitas (PT) saiu em defesa do Governo. Para o petista, os detalhes da proposta devem ser discutidos, para que se encontre um equilíbrio que permita que os mais pobres sejam isentos das elevações tributárias, contudo garanta mais recursos para Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Sobre a taxa de solicitação de segunda via do documento de identidade, ele explicou que o Estado gasta R$ 14 milhões por ano, e que, nesse caso, é preciso taxar aqueles que tiram muitas vias por anos, por exemplo. “Já o pobre, que não tem condições de tirar uma nova via, deve ser isento dessa taxa. Temos que debater e encontrar meios que proporcionem esse equilíbrio”, salientou, acrescentando que a mensagem “tem teor defensável e protege o mais pobre”.