O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (Pros), autorizou o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O requerimento foi lido, ontem, na abertura dos trabalhos legislativos. Com a medida, a fila anda para a instalação do CPI do Acquario, faltando apenas do narcotráfico e da exploração sexual. A bancada de oposição, entretanto, critica a demora em liberar os pedidos em análise pela Procuradoria Geral da Casa. Segundo José Albuquerque, de acordo com o regimento interno da Casa, será seguido a proporcionalidade partidária, com um total de nove membros. “Essa indicação vai obedecer ao princípio da proporcionalidade das bancadas, conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia”, salientou o parlamentar, acrescentando que o andamento dos trabalhos dependerá dos deputados membros das comissões. “Espero que todos cumpram com afinco o trabalho exigido por uma CPI”, frisou. Ainda segundo José Albuquerque, a demora ficou por conta de projetos que estavam paralisados na pauta. E prometeu agilidade, ao responder questionamento do líder do PMDB na Casa, deputado Audic Mota, autor do pedido que solicita a CPI da Acquario. Embora tenha elogiado a iniciativa, o parlamentar solicitou que a Mesa Diretora delibere, até o final do ano, sobre as quatro comissões que aguardam parecer. Composição Com deliberação, os líderes terão 48 horas para indicar os membros da CPI do DPVAT. Esse prazo, entretanto, pode ser prorrogado até a próxima semana, em virtude do final de semana. O funcionamento da CPI está previsto para começar em breve. A comissão investigará supostas fraudes praticadas contra os beneficiários do seguro. Ela funcionará pelo prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. O requerimento de criação da comissão foi assinado por 12 deputados aliados do Governo, que, segundo a oposição, lotaram a pauta para evitar investigações sobre a obra do Acquario. Autor da proposta, o deputado José Sarto (Pros) afirma que seu pedido é “sólido” e baseado na denúncia do deputado Fernando Hugo (SD) que afirmou existir ações de quadrilhas no Estado que fraudam o seguro, principalmente no interior do Estado. E nega qualquer manobra para barrar o pedido da oposição. O parecer, divulgado por José Albuquerque, destaca que, em 1999, comissão semelhante foi instaurada na Casa, onde foi descoberto que advogados se apropriavam dos valores dos beneficiários, assim com a existência de funerárias que pagavam agentes públicos sobre os serviços prestados. E, portanto, práticas idênticas são denunciadas na atualidade por parlamentares, segundo parecer jurídico. Ordem Respeitando a ordem cronológica de apresentação dos pedidos, primeira a ser instalada são as comissões para investigar irregularidades no DPVAT (apresentada dia 16 de março) e a exploração sexual infantil, de autoria da deputada Bethrose (apresentada dia 16 de março), logo em seguida, as CPIS do tráfico de drogas, da petista Rachel Marques (apresentada dia 18 de maio), e do Acquario ( protocolada dia 19 de maio) – as próximas da fila.