A lei que autoriza a criação de mil novas vagas para o concurso de agente penitenciário foi sancionada ontem. A assinatura da lei ocorreu durante transmissão via Facebook do governador Camilo Santana (PT).   Dessas mil novas vagas, 195 são referentes às vacâncias (férias, exonerações etc). A previsão é que a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) lance o edital no próximo dia 17.   A autorização para o concurso foi aprovada no último dia 30 pela Assembleia Legislativa (AL). Os cargos de agente penitenciário são integrantes da carreira de segurança penitenciária, com lotação na Sejus.   Titular da pasta, Socorro França comemorou a autorização do concurso, classificando o certame como imprescindível.   “Temos hoje uma população carcerária de mais…

Um novo acordo entre os municípios de Fortaleza e Itaitinga deverá modificar o limite entre as duas cidades. Com a proposta, o bairro Pedras, atualmente integrante de Itaitinga, passará a ser parte de Fortaleza. Assim, a capital receberia 1.842 habitantes. O termo de ajuste foi assinado pelos dois prefeitos no último dia 27 de junho e a proposta deve ser enviada à Assembleia Legislativa no início de agosto. De acordo com Prisco Bezerra, arquiteto da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, além de Itaitinga, os limites da Capital estão sendo revistos em outros quatro pontos na Região Metropolitana.   Atualmente, há acordo para mudança de limite nos municípios de Eusébio, Caucaia, Maracanaú e Aquiraz. “Estamos fazendo essa mediação…

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), colegiado formado por desembargadores, aprovou ontem, por unanimidade, medida que reduz número de comarcas no Estado. De acordo com a Corte, o processo de restruturação judiciária trará benefícios como otimização dos serviços e redução de custos. Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), são críticos às mudanças.   Conforme o estudo feito pelo próprio Tribunal e repassado para OAB-CE, há cerca de 50 comarcas em risco de extinção. O TJ-CE evita falar em redução de comarcas e encara o processo como “aglutinação” e resdistribuição de tarefas. A Corte destacou ainda que irá aumentar o número de varas.   “Vamos otimizar a prestação jurisdicional. Não fizemos nada sem…

As parcerias firmadas pelo chanceler Airton Queiroz, por meio da Unifor, com outras instituições para amplificar as ações de desenvolvimento no Estado também foram lembradas por autoridades cearenses.   O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), desembargador Francisco Gladyson Pontes, por exemplo, lembrou que a “visão social do chanceler” foi o que originou a parceria da universidade com o Tribunal para extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que atua com mediação e conciliação. O que permite levar os serviços judiciais para maior número de pessoas e incentiva a cultura do acordo no meio social. “O Estado perde um homem de visão, que investiu na educação e contribuiu para o crescimento da sociedade cearense.…

Um homem de visão empresarial, que via na educação a ponte necessária para o desenvolvimento do Estado, um entusiasta da arte e da cultura. Estas são lembranças que ficam do presidente da Fundação Edson Queiroz, mantenedora da Universidade de Fortaleza (Unifor), e um dos sócios do Grupo Edson Queiroz, o chanceler Airton José Vidal Queiroz, 70, que faleceu na madrugada de segunda-feira, 3, no Hospital Monte Klinikum, onde estava internado há mais de 90 dias para tratamento de câncer pulmonar.   Sobre o assunto Empresários e políticos prestam homenagens Ele foi velado pela manhã, em cerimônia fechada para familiares e, em seguida, teve o corpo cremado. Suas cinzas serão espalhadas nos jardins de sua residência e da Unifor. O governador…

Em decisão colegiada anunciada ontem, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) aprovaram a proposta para que seja realizada ampla mudança na organização judiciária do Estado. O projeto prevê o redimensionamento de várias estruturas e serviços da Justiça local, como desativação de fóruns no Interior, um novo mapa das zonas judiciárias, transferência de unidades subdemandadas, criação de novas varas e novos critérios para instalação de comarcas.   A votação do Pleno do TJ-CE agora segue para a Assembleia Legislativa.   Na casa parlamentar, deverá ser analisada e submetida a nova votação.   Na sequência, o governador deve endossar e o projeto de reorganização judiciária passa, de fato, a valer. O Judiciário admite que irá otimizar recursos financeiros e…

MEMORY   O LIVRO O Cearense, de Parsifal Barroso, será relançado, em 8 de agosto, às 19 horas, no Plenário 13 de Maio, com o selo do Instituto Myra Eliane Queiroz.   CONVIDAM: o presidente do Legislativo/CE, José (Zezinho) Albuquerque e Igor Queiroz Barroso – neto do saudoso autor e político famoso.

O pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) se reúne hoje para votar uma série de mudanças na organização Judiciária do Estado, que terão impacto na tramitação de processos e no acesso da população à Justiça. O projeto prevê a fusão de comarcas do Interior, a abertura de novas varas e a extinção de unidades “subdemandadas”. Depois de ser votada pelos desembargadores, a proposta segue para a Assembleia Legislativa.   Sobre o assunto Reestruturação da Justiça do Ceará prevê criação de unidades Parte das novidades, porém, é questionada por sindicatos e pela Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE). Uma das alterações previstas é a desativação de fóruns de 34 comarcas vinculadas, de municípios como Guaramiranga, General Sampaio,…

HORIZONTAIS   A Comunidade Shalom, que comemora 35 anos de fundação, vai ganhar sessão solene da Assembleia Legislativa. Às 19 horas de quinta-feira, iniciativa do tucano Carlos Matos.

NÁUTICO EM EVIDÊNCIA   ORIEL Mota e Guedes Neto na homenagem do Legislativo/CE aos 88 anos de fundação do Náutico Atlético Cearense via propositura do deputado Leonardo Araújo.

Reforma do Poder Judiciário   O caso da extinção de 34 comarcas, que foi embutido na recente reforma administrativa do Poder Judiciário cearense aprovada pela Assembleia Legislativa, pode cair na chamada “judicialização”. Brigar na Justiça contra essa medida é uma das estratégias definida pela OAB do Ceará e o pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SindJustiça). Os dirigentes dessas entidades, reunidos nesta semana, decidiram promover audiências públicas no Interior para ouvir a população sobre a medida. Também haverá ofensiva junto aos deputados estaduais. O TJCE justifica não ter orçamento. OAB e SindJustiça avaliam que dá para o Poder cortar gordura. Mas os senhores magistrados dariam cota maior de sacrifício? Com a palavra a Associação Cearense dos Magistrados, que anda…

Requerimento do PSD ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo suspensão da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 07/2017 , que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), foi negado, ontem, pelo ministro Edson Fachin. Apesar do revés, oposição tem avanço na tentativa de atrasar andamento da matéria.   O pedido do PSD alega que não teria sido cumprido o prazo de 10 dias de pauta, exigido pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, sendo contados “dias corridos”. Entretanto, para Fachin, a PEC “ainda não teve seu trâmite encerrado, a indicar que o ajuizamento da presente arguição deu-se sem que fossem esgotados os recursos internos” próprios da Assembleia.   Atraso na CCJ   Recurso de Capitão Wagner (PR) contra…