A juíza Roberta Ponte Marques, da 37ª Vara Cível de Fortaleza, voltou atrás de decisão anterior e decidiu manter expulsão do deputado Osmar Baquit dos quadros do PSD no Ceará. Expulso do partido em 23 de junho, o deputado se mantinha na sigla por meio de liminar da Justiça desde o dia 28 daquele mês.   A nova decisão acata alegativa da Comissão Executiva Nacional do PSD. O recurso afirmava que, como o deputado foi expulso pela direção nacional do partido, a decisão só poderia ser julgada pela Justiça do Distrito Federal, onde está sediada a legenda.   “Acolho a alegação da incompetência deste juízo manejada no bojo da peça retrointerposta, com fundamento no artigo 46 do CPC/15 e art.…

No mesmo dia em que o novo presidente estadual do PSB, Odorico Monteiro, se reuniu com a base da sigla, o ex-presidente da legenda Danilo Forte divulgou manifesto de apoio a sua volta ao cargo. O documento é assinado por 74 ex-presidentes de comissões municipais do partido. Danilo foi destituído do comando do PSB no Ceará pela executiva nacional.   No encontro de ontem, na sede do PSB em Fortaleza, Odorico reiterou posição do partido contra o governo de Michel Temer (PMDB) e as reformas trabalhista e da Previdência. Ele rebateu tese de Danilo Forte de que a sigla mudou de opinião.   No encontro de ontem, na sede do PSB em Fortaleza, Odorico reiterou posição do partido contra o…

FECHANDO QUESTÃO   OAB/CE reuniu seus ex-presidentes e fechou questão contra a extinção de 34 comarcas, como quer o TJCE em seu projeto de reestruturação encaminhado à Assembleia. Paulo Quezado, Hélio Leitão, Ernando Uchoa, Raimundo Falcão e Valdetário Monteiro endossaram. Cândido Albuquerque não apareceu.

PROJETOS   Salmito Filho, presidente da Câmara Municipal, foi listado pelo PDT para disputar vaga de deputado estadual em 2018. Ele não fala no assunto, mas Ciro Gomes quer vê-lo na Assembleia e, em 2020, em Fortaleza.

Após recursos da oposição, na tentativa de atrasar a votação da PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a matéria deverá ser votada já nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Ceará. O deputado oposicionista Capitão Wagner (PR) promete apresentar hoje recurso contra a atual formação da CCJ.   Conforme manda o regimento, o recurso, que já foi rejeitado pela própria Comissão,será levado a Plenário amanhã. Depois disso, a PEC será votada na CCJ, onde a maioria dos deputados defende sua aprovação.   “A PEC não entrou em votação ainda porque ainda está sendo questionada a titularidade dos deputados Osmar Baquit (PSD) e Dra.   Silvana (PMDB). Eles estão usando o regimento…

Coletiva de imprensa no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE), ontem, apresentou projeto que pretende transferir 60 comarcas no Ceará para outros municípios. Foram explicada ainda as intenções do Tribunal com a reorganização. Segundo o órgão, projeto “não tem fim precípuo de reduzir custos”, mas de “dar funcionalidade mais eficiente” à Justiça. Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) questiona justificativa e rechaça tentativa de “retrocesso social” e “retirada do acesso à Justiça”. Projeto foi enviado à Assembleia Legislativa do Ceará nesta semana, e deve ser votado no próximo semestre.   Presidente do TJ-CE, o desembargador Gladyson Pontes nega que a mudança afastará o cidadão da Justiça. “Nós teremos a maior efetividade de prestação do jurisdicionado, que agora vai…

O promotor de Iguatu Herbert Gonçalves Santos disse que o Ministério Público passou a investigar o município de Saboeiro a partir de visita de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). No início do ano, o TCM fez ação em 30 municípios que haviam decretado estado de emergência para pedir dispensas de licitação. No caso de Saboeiro, uma das dispensas gerou contrato de R$ 2, 7 milhões com posto de combustíveis. O MPCE desconfiou do valor alto, em um município de frota reduzida de veículos e apenas 15 mil habitantes. A partir desse fato, desenvolveu-se investigação de três meses que detectou ainda outras irregularidades. O TCM está em risco de extinção, conforme PEC em votação na Assembleia…

RECONHECIMENTO APROVADO – por unanimidade - no Plenário 13 de Maio do Legislativo/CE, votos de congratulações - requeridos pelo deputado Fernando Hugo ao poeta César Barreto Lima e ao jornalista Saulo Barreto pelo lançamento da biografia do Padre José Palhano de Sabóia, em Sobral – mais precisamente no icônico Becco do Cotovelo.

Tomando posse amanhã como presidente interino da República, o senador Eunício Oliveira (PMDB) vive hoje momentos bem antagônicos de suas trajetórias como líder local e nacional. Se assumirá cargo de maior peso do País, o presidente do Senado parece ter perdido rédeas do PMDB cearense. Atualmente, três dos cinco deputados estaduais da sigla já estão de “malas prontas” para deixar o partido.   Nos últimos meses, deputados Agenor Neto, Audic Mota e Dra. Silvana têm se aproximado da base de Camilo Santana (PT) na Assembleia, contrariando tese de oposição defendida por Eunício. Em março, outro parlamentar, Tomaz Holanda, trocou a sigla pelo governista PPS.   Atual líder do bloco PMDB/PSD/PMB na Casa, Dra. Silvana afirma estar sendo “perseguida” pela direção…

Uma OAB sentimental demais   Sobre a polêmica em torno da extinção de 34 comarcas no Ceará, o presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), juiz Ricardo Alexandre, acompanhado de uma comitiva, procurou esta Vertical para tratar sobre o projeto de reestruturação do Judiciário do Ceará, que começa a tramitar na Assembleia Legislativa. Ele garante que as medidas vão acelerar os julgamentos, pois priorizarão comarcas com o maior número de processos, facilitando tramitações. Sobre o porquê de a OAB estadual questionar, diz respeitar a posição da entidade, mas observou que os argumentos apresentados contra o projeto não se sustentam diante das questões técnicas adotadas. O presidente da ACM chegou a admitir que a OAB está agindo mais por “motivos sentimentais”.…

Deputados estaduais querem reforçar debate de projeto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que pretende aglutinar 34 comarcas no Interior. Requerimento do deputado Audic Mota (PMDB)pede realização de audiência pública em comissão e no plenário.   A intenção, segundo ele, é adiantar as discussões do tema. No julgamento do deputado, “a mensagem TJ-CE vai na contramão” do caminho judiciário atual. “O pano de fundo deve ser a crise no Judiciário. Acredito que temos que buscar outra forma de resolver que não seja a negação do acesso à justiça por parte da população”, diz o parlamentar.   O 1º secretário da AL diz ainda que, apesar dos esforços do TJ-CE para enviar a matéria ao Legislativo antes do recesso do…

Estratégia da oposição em adiar tramitação da proposta que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) obteve êxito mais uma vez ontem na Assembleia. Após questão de ordem de Capitão Wagner (PR) voltar a suspender discussão da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, membros da base aliada articulam para hoje ação para barrar novos recursos protelatórios.   Debate foi adiado após Wagner voltar a questionar mudança da relatoria da PEC para Osmar Baquit (PSD). Segundo ele, alteração deveria ter sido publicada no Diário Oficial para ser efetivada. Após o pedido ser indeferido pelo presidente da CCJ, Sérgio Aguiar (PDT), Wagner pediu prazo de 24h para o caso ser levado ao plenário da comissão.   O…