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Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
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O Povo (5481)

  Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra foram recebidos ontem, no Palácio da Abolição, sede do Governo, pelo secretário-chefe de Gabinete, Élcio Batista. O grupo apresentou ampla pauta de reivindicações relacionada a temas como abastecimento d’água, perfuração de poços em comunidades rurais, regularização fundiária, além de políticas de desenvolvimento agrário para a convivência com a estiagem. Estiveram presentes ainda os secretários Dedé Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Francisco Teixeira Coelho (Recursos Hídricos) e o Maurício Holanda (Educação). Os trabalhadores pediram a ampliação do crédito do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf). O secretário Dedé Teixeira afirmou que as demandas serão atendidas dentro do plano emergencial de convivência com a seca, que será apresentado pelo governador Camilo Santana à Assembleia Legislativa.…
  O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai votar hoje o primeiro pedido de aposentadoria em regime de Previdência Parlamentar da Assembleia Legislativa do Ceará. A solicitação é do ex-deputado estadual Eudoro Santana, que pleiteia o recebimento do valor integral do salário de deputado. Atualmente, ele recebe 80% da quantia integral, que é de cerca de R$ 20 mil. A relatora da matéria, a conselheira Soraia Victor, informou que, após a suspensão da pauta nas semanas anteriores, a votação será realizada a partir das 15 horas de hoje. A aprovação do benefício para o atual secretário do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) é matéria polêmica por causa de indefinições em relação à constitucionalidade da lei estadual que autoriza…
Terça, 24 Fevereiro 2015 06:04

Reforma enfrentará resistências

  Pelo menos três artigos da Reforma Administrativa proposta pelo governo do estado do Ceará serão debatidos por base e oposição nesta semana na Assembleia Legislativa. Emendas tentarão modificar texto original sobre decretos do governador e atribuições do executivo. Em debate no legislativo cearense desde a volta do recesso parlamentar, na quinta-feira, 19, a reforma de Camilo Santana (PT) repercutiu entre os parlamentares que pretendem indicar mudanças ao texto original através de emendas à mensagem. A oposição, disposta a apresentar duas emendas à reforma, questiona o impacto financeiro gerado pelas mudanças ao contrariar a promessa de enxugar, segundo eles, a folha do Estado. Além disso, o artigo do texto (11º) que versa sobre a redistribuição de cargos por meio de…
Terça, 24 Fevereiro 2015 05:55

Crise na gestão Camilo ameaça se ampliar

  Uma gestão que começou tentando resolver pendências herdadas do poder passado foi surpreendida, nos últimos dias, pelo impacto negativo de três decisões administrativas que, juntas, formam a primeira grande crise do mandato de Camilo Santana (PT). A estrutura de governo que demora a se fechar já apresentou rupturas nas secretarias do Esporte (Sesporte) e da Segurança Pública (SSPDS). A obra do Acquario Ceará ganhou nova polêmica com o anúncio de paralisação das obras, do qual o Governo logo recuou. LEIA TAMBÉMA síntese de uma criseReforma enfrentará resistênciasA primeira baixa do secretariado foi David Durand, deputado estadual pelo PRB nomeado secretário do Esporte. Na última sexta-feira, seu partido anunciou o pedido de exoneração, alegando esvaziamento da pasta, principalmente com a…
  Sempre tema de polêmica, o Acquario Ceará deve dar combustível para a crise aberta com a renúncia de David Durand (PRB) da Secretaria do Esporte. Na última quarta-feira, o colégio de procuradores do Ministério Público Estadual (MPCE) vota a reabertura das investigações relacionadas ao equipamento e que foram engavetadas pela Procuradoria-Geral de Justiça. No caso de os membros do colegiado decidirem que há elementos que justifiquem a retomada dos inquéritos, o ânimo da oposição deve ficar ainda mais aceso na Assembleia Legislativa. Desde que a empresa ICM-Reynolds teve o contrato com a Secretaria do Turismo (Setur) suspenso, o Acquario retomou ao centro das polêmicas. Enquanto o governo minimiza a suspensão das obras, que, segundo a Setur, devem ser retomadas…
Segunda, 23 Fevereiro 2015 05:43

Camilo tenta reforçar núcleo duro do governo

  A mensagem 7.719 do governo estadual, que trata da reforma administrativa, é a tentativa do Palácio da Abolição de reforçar o núcleo duro da gestão, composto pelos aliados mais próximos não só de Camilo Santana (PT), mas também do clã Ferreira Gomes, principal fiador de sua gestão. LEIA TAMBÉMAcquario deve seguir na pauta política desta semanaO resultado esperado é o ganho de musculatura do chefe da Casa Civil, Alexandre Figueiredo. Indicado pela cota pessoal do governador, sua secretaria passará a ser responsável por dois dos equipamentos esportivos mais importantes do Estado: a Arena Castelão e o Centro de Formação Olímpica, ainda em construção. Esse rearranjo está na base da renúncia do deputado David Durand (PRB) ao comando da Secretaria…
Sexta, 20 Fevereiro 2015 06:23

Coluna Vertical

  MERGULHOSHeitor Férrer (PDT) quer a presença do secretário do Turismo, Arialdo Pinho, na Assembleia, para explicar o porquê da suspensão do Acquario do Ceará, projeto que deixa o cearense com a conta de empréstimo de US$ 150 milhões. E nada do líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), falar.
  A proposta de modificar a estrutura administrativa do Estado, feita pelo Palácio da Abolição, começou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa. De acordo com o vice-líder do governo, Júlio César Filho (PTN), a expectativa é de que passe pelas comissões técnicas da Casa ao longo da próxima semana e, na quinta-feira, seja votada em plenário. Líder do governo, Evandro Leitão (PDT) afirmou, na última quarta, 18, que a expectativa era de que não houvesse polêmicas em relação ao projeto. “Como não gera gastos, não cria cargos, acho que deve ser tranquilo”, disse ao O POVO. Ontem, porém, a iniciativa foi criticada. Para Danniel Oliveira (PMDB), o projeto vai contra o discurso de contenção fiscal que Camilo tem feito desde…
  De acordo com dados do Portal da Transparência, o projeto do Acquario Ceará, que voltou ao centro das polêmicas, já custou R$ 125,5 milhões aos cofres do Estado. O valor corresponde à metade do que foi orçado pelo Executivo em 2011, quando a construção se iniciou. A obra, por causa de empréstimos contraídos no Exterior, foi calculada em dólares. O total é de cerca de US$ 150 milhões. Segundo Arialdo Pinho, titular da Secretaria do Turismo (Setur), 65% da parte civil da obra foi concluída; na de equipamentos, o percentual é de 18%. Ainda conforme o Portal da Transparência, a ICM-Reynolds, empresa norte-americana cujo contrato foi suspenso pelo Governo na última sexta-feira, é a destinatária da maior fração do…
  Cinco novas estações do Bicicletar, o sistema de bicicletas compartilhadas de Fortaleza, entram em operação na segunda-feira, 23, conforme o coordenador do Plano de Ações Imediatas em Transporte e Trânsito (Paitt), Luiz Alberto Sabóia. Até o fim do mês, ele garante, 15 estações - além das 15 atualmente em uso - estarão instaladas na Cidade. “Nós não vamos esperar todas as novas ficarem prontas para serem liberadas. Isso será feito de cinco em cinco”. As estações Torres Câmara, Estácio/FIC Aldeota e Assembleia Legislativa estão garantidas para a próxima segunda. As outras duas devem ser Praça das Flores e Praça da Imprensa. A rede de estações já existente, conforme Sabóia, é o que permite o escalonamento da entrega. O método…
Quinta, 19 Fevereiro 2015 06:26

Coluna Sonia Pinheiro

  DUPLO BRINDE O JOVEM UNIVERSITÁRIO de Direito Pedro Victor Colares Gomes de Matos (à esquerda) –pais: deputado federal Raimundo Gomes de Matos e Verônica –em momento comemorações: foi aprovado –com distinção- nos exames da OAB-CE e deixou o banco de reservas da CMF, ascendendo ao Plenário com a eleição de Carlos Matos à Assembleia Legislativa. No flash, com o titio, jornalista Pedro Gomes de Matos, e o escritor César Barreto, que lançará, mês que vem, seu livro O Poeta do Becco, em Sobral, a terra-berço.
Quinta, 19 Fevereiro 2015 06:24

Coluna Política

  O PT na mira de Roberto Cláudio Na coluna do último dia 11, mencionei os movimentos articulados entre Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado com vistas à montagem do palanque para a eleição na Capital em 2016 (leia acessando o link: http://bit.ly/op021). Ações para atrair potenciais adversários, neutralizar os opositores mais perigosos, assegurar tempo de rádio e televisão foram desencadeadas. As escolhas de Júlio Brizzi (PDT) para a Coordenadoria de Juventude e de Jaime Cavalcante (PP) para secretário da Educação, ambos na Prefeitura de Fortaleza, e de Evandro Leitão (PDT) para líder do governo e de Guilherme Sampaio para secretário estadual da Cultura, no âmbito do Estado, foram as movimentações bem-sucedidas. Mas houve outras, que não tiveram êxito,…

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