ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao quinto (5º) dia do mês de setembro do ano de dois mil e doze (2012), às nove horas e quarenta e cinco minutos (09h45min.), nos Auditórios nºs. 02 e 04 – Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, realizou-se a vigésima segunda (22ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com a comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Antônio Granja, Dedé Teixeira e Sérgio Aguiar (membros da CTASP), Lula Morais (presidiu), Sérgio Aguiar, Dedé Teixeira e Ronaldo Martins (Indicado para substituir a Deputada Bethrose, de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno). Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que constatando número regimental, iniciou-a para apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 66/12 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.400) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Altera e acrescenta dispositivos à Lei N.º 13.666, de 20 de setembro de 2005 e dá outras providências”.Foi designado relator o deputado Sérgio Aguiar que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator e MENSAGEM Nº 68/2012 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.403/12) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a restituição de recursos relativos ao convênio N.º 011/95, firmado entre a União Federal e o Estado do Ceará e dá outras providências”.Foi designado relator o deputado Antônio Granja que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente considerou encerrada a reunião que para constar, eu, Patrícia Helena Cavalcante Lima, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.       DEPUTADO LULA MORAIS_________________________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA_____________________________________________   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR_______________________________________________   DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA_______________________________________________   DEPUTADO RONALDO MARTINS___________________________________________