ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.           Ao vigésimo nono (29º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e doze (2012), às oito horas e cinquenta e cinco (8h55min), nos Auditórios nºs 02 e 04 – Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a vigésima primeira (21ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputado:Antônio Granja, Dedé Teixeira, Sérgio Aguiar e Professor Teodoro. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja, que constatando número regimental, iniciou-a para apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Mensagem Nº 67/12 (Oriunda da Mensagem Nº 7.401) de autoria do Poder Executivo - “Altera a Lei Nº 15.017, de 04 de outubro de 2011, e dá outras providências”. Foi designado relator o deputado Sérgio Aguiar que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator; Projeto de Lei Complementar Nº 07/12 (Oriunda da Mensagem Nº 7.402) de autoria do Poder Executivo - “Acresce os Arts. 5-A e 5-B à Lei Complementar N.º 12, de 23 de junho de 1999.” Foi designado relator o deputado Dedé Teixeira que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator; Projeto de Lei Nº 09/12 de autoria do deputado Adail Carneiro - “Cria a Feira Estadual de Exposição dos Derivados da Carnaúba e Institui a Semana Estadual de Apoio à Cadeia Produtiva da Carnaúba, e dá outras providências”. Foi designado relator o deputado Professor Teodoro que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator; Projeto de Lei Nº 65/12 de autoria do deputado Heitor Férrer - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Concessionárias de Serviços Públicos oferecerem ao usuário a opção de receber o documento de cobrança de seus débitos por meio eletrônico“. .Foi designado relator o deputado Sérgio Aguiar que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator; Projeto de Indicação Nº 31/12 de autoria da deputada Fernanda Pessoa. - “Cria Cursos Profissionalizantes nos Presídios, Casas de Detenção e Cadeias Públicas no Estado do Ceará e dá outras providências”. Foi designado relator o deputado Professor Teodoro que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator e Requerimento Nº 15/12 de autoria das deputadas Eliane Novais e Fernanda Pessoasubscrito pelos deputados Lula Morais e Delegado Cavalcante - “Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos servidores cirurgiões dentistas do Estado do Ceará”. O deputado Sérgio Aguiar designado anteriormente relator deste requerimento, posicionou-se favorável a realização da audiência, marcando-a para o dia 11 (onze) de setembro de dois mil e doze (2012), às 14 (catorze) horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente considerou encerrada a reunião que para constar, eu, Patrícia Helena Cavalcante, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.               DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA____________________________________       DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA_______________________________________       DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR______________________________________       DEPUTADO PROFESSOR TEODORO________________________________