COMISSÃO TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES ANTÔNIO GRANJA (PRESIDENTE) - PSB CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO (VICE-PRESDIDENTE) - PDT SINEVAL ROQUE - PSB DEDÉ TEIXEIRA - PT RACHEL MARQUES - PT SÉRGIO AGUIAR - PSB LULA MORAIS - PCdoB PROFESSOR TEODORO - PSD MOÉSIO LOIOLA - PSD           PAUTA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DATA: 21/08/12 HORA: 8h 30min LOCAL: Auditórios do Complexo das Comissões Técnicas           PROJETO DE LEI       projeto de lei 62/12 DE autoria do DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO.   “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informação sobre os serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado, bem como de seus telefones de contato e endereços de seus Núcleos de Atendimento em cada Delegacia de Polícia do Estado do Ceará”.       ENTRADA: 12/07/2012   RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO   PARECER: FAVORÁVEL                                              PROJETO DE INDICAÇÃO       projeto de INDICAÇÃO 20/12 DE autoria dO DEPUTADO RONALDO MARTINS. “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE MENSAGENS CURTAS (SMS) VIA CELULAR, PARA COMUNICAÇÃO COM OS SERVIÇOS EMERGENCIAIS”.       ENTRADA: 16/07/2012   RELATOR: DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO   PARECER: FAVORÁVEL       projeto de INDICAÇÃO 30/12 DE autoria dA DEPUTADA BETHROSE.   “CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE COMBATE À EXTREMA POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.       ENTRADA: 16/07/2012   RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO   PARECER: FAVORÁVEL           REQUERIMENTO           REquerimento 14/12 DE autoria dA DEPUTADA rachel marques.   “Requer a realização de audiência pública para tratar do fortalecimentO da política de reforma agrária, a reestruturação das carreiras e a situação do funcionamento do INCRA”.       ENTRADA: 17/07/2012   PARECER:       REquerimento 15/12 DE autoria dAs deputadas eliane novais e fernanda pessoa.   “Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos servidores cirurgiões dentistas do Estado do ceará”.       ENTRADA: 14/08/2012   PARECER:               EXTRAPAUTA       projeto de INDICAÇÃO 25/12 DE autoria dA DEPUTADA Fernanda Pessoa.   “CRIA A DELEGACIA ESPECIALIZADA DA CRIANÇA DESAPARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (COM ESTUDO)       ENTRADA: 09/08/2012   RELATOR: DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA   PARECER: FAVORÀVEL